Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 56.989/2023
(publicado no DOE nº 77, 3ª edição, de 20 de abril de 2023)
DECRETO Nº 56.989, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.