Decreto nº 56.964/2023
Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados.
DECRETO Nº 56.964, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Altera os anexos do Decreto nº 56.240 , de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758 , de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados.
(publicado no DOE nº 65, de 3 de abril de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.240 , de 10 de dezembro de 2021, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ...
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VOLVO
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I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS 24431 OUTROS 156250 147920
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Art. 2º Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.758 , de 8 de dezembro de 2022, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue:
I - marca 104682, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2020 2019 ...
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GM - CHEVROLET
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I/CHEV CRUZE PRE HB AT 104682 OUTROS 129800 124530
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II - marca 104694, relativamente aos anos de fabricação 2019 a 2021:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2021 2020 2019 ...
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GM - CHEVROLET
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I/CHEV CRUZE PRE NB AT 104694 OUTROS 132860 122530 118240
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III - marca 1624 24, relativamente aos anos c e fa bricação 20 17 a 2019:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2019 2018 2017 ...
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NISSAN
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I/NISSANSENTRA 20SL CVT 162424 OUTROS 93040 88680 80000
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IV - marca 200316, relativamente ao ano de fabricação 2022:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2022 ...
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CITROEN
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I/CITROEN JUMPY CARGO 200316 OUTROS 154070
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V - marca 226002, relativamente aos anos de fabricação 2016 a 2018:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2018 2017 2016 ...
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JEEP/COMPASS LIMITED F 226002 OUTROS 128610 117400 110270
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VI - marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2017 2016 ...
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VOLVO
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I/VOL VO XC60 2.0 T5INS 244131 OUTROS 133070 129080
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto:
I - ao art. 1º, a 10 de dezembro de 2021;
II - ao art. 2º, a 9 de dezembro de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de março de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56240/2021 de 10/12/2021
Decreto nº 56758/2022 de 08/12/2022