Decreto nº 56.913/2023
Dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mato Castelhano/RS.
DECRETO Nº 56.913, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mato Castelhano/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 821/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Dorival Inácio Niko, localizada no Município de Mato Castelhano, circunscrição da 7ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2023.
DOE de 02/03/2023
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.