Decreto nº 56.906/2023
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.906, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.873 , de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900 , de 06 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 11.566.084,97 (onze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205691059 CONSERVACAO DE RODOVIAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105711066 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
388.046,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
462.857,40
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
269.097,00
0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
264.286,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206611069 APARELHAMENTO SUSEPE - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.996,33
0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.450,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606471074 MONITORAMENTO DO AGRESSOR - LEI MARIA DA PENHA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030206471009 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.346,47
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106471011 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
72.415,37
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
67.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060906161012 DEFESA AGROPECUÁRIA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.000,00
1501.18054406737153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
319.671,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
592.975,42
1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
137.102,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048206721075 PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICAÇÃO DA REDE FÍSICA - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO BÁSICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
800.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036305531000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
18.503,50
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305651081 DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2167.14042205967159 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
98.992,96
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
136.717,20
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505931018 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
2301.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
71.378,27
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
328.621,73
2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
210.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
452.525,40
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
53.229,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
283.676,33
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
856.686,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
261.057,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
60.576,92
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
787.475,00
2501.19057305517448 FOMENTO A INOVACAO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
737.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
314.285,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
219.643,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205667341 GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA CIDADANIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
314.286,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
114.284,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060606111016 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
75.426,49
3176.20060606117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
41.269,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033107471077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
3201.11033407471078 OBSERVATORIO DO TRABALHO - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
3201.11033407477114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
424.285,72
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
339.423,08 TOTAL:
11.566.084,97
Art. 2º
Os créditos a que se refere o art. anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.676.353,23 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.990.470,07 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.899.261,67 TOTAL: 11.566.084,97
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
DOE de 01/03/2023
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.