Decreto nº 56.814/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 40.929.727,78 (quarenta milhões, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 40.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 13.076,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 127.996,64
1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 717.404,20
TOTAL: 40.929.727,78
Art. 2º
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I -
Pela previsão de ARRECADACAO - FRE PROGRAMA AVANCAR - Recurso 0267 - 200 40.000.000,00
II -
Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 817139-2015 INEP-SEDUC - Recurso 2700 - 210 20.559,85
III -
Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C INEP-SEDUC 836161-2016 - Recurso 2717 - 210 71.250,69
IV -
Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDS-SEDUC 852895-17 - Recurso 2739 - 210 685.383,20
V -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C 817139-2015 INEP-SEDUC - Recurso 2700 - 400 120.513,04
VI -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV CEF-SEDUC 822768-15 - Recurso 2743 - 400 32.021,00
TOTAL: 40.929.727,78
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre. 30 de dezembro de 2022.
DOE de 30/12/2022, 4ª EDIÇÃO
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.