Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 56.795/2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.795, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 248, 2ª edição, de 28 de dezembro de 2022)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.