Decreto nº 56.793/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 43.275.233,98 (quarenta e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.283.597,30
0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.935.126,21
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.10012207056405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 6.053.068,32
0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 143,00
0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE FORA DA UPD
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 22.257.449,15
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 234.950,00
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 469.900,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405603562 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306716952 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012607444741 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.230.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012206293572 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000,00
TOTAL: 43.275.233,98
Art. 2º
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I -
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207033866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 218.710,26 0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.202.180,66 0201.01003207035845 QUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 450.000,00 0201.01013107046013 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 31.500,00 0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.218.774,43 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 11.492.132,66 0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 44.814,73 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 287.014,23 0201.01003207036369 MANUTENCAO DO SISTEMA DE GESTAO DO TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 14.650,00 0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 694.914,48 0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.340.181,26 0201.01003207046406 PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.390.000,33 0201.01012807036658 APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.674.086,86 0201.01003207036659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 146.027,17 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084607052007 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.985,11 0233.10012207052016 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 627.000,00 0233.28084607058582 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 8.656.411,80 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012206523378 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - DAER INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 811.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 704.850,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012207448310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.230.000,00 TOTAL: 43.275.233,98
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2022.
DOE-e de 28/12/2022 - 2ª Edição
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.