Decreto nº 56.783/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Bento Gonçalves/RS.
DECRETO Nº 56.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Bento Gonçalves/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 719/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro, localizada no Município de Bento Gonçalves, pertencente à 16ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.658 , de 28 de setembro de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades em abril de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI EM PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2022.
DOE de 19/12/2022
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12658/1961 de //