Decreto nº 56.774/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.774, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 231.223.438,27 (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 110.000,00
0501.18012207333551 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
0501.18012207333552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012206994325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 200.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012206843523 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SJSPS - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 200.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207073595 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 700.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983615 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
0808.04012207013724 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SERFI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.04012206373618 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
0811.04012206373619 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
1101.13012205913627 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
1101.13012205913628 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.000.000,00
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 52.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 600.000,00
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012606473075 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - IGP - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
1205.06012206403435 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403442 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606403788 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.500.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206653605 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.500.000,00
1301.04012206653606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012606652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 91.073,69
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.751.402,61
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23012206023535 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 10.240,00
1801.26012205803507 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
1801.26012205823516 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SELT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 70.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405603562 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 130.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.10012205594416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - UERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 62.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306713860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206933683 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206226284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 29.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 45.100.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205893692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICDHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2101.14042205893694 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033406794722 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 243.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
2201.16012206763485 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
2201.16012206763487 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.990.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069507532050 REMUNERACAO DE PESSOAL - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 900.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012206257157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012206883630 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2901.27012206883631 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 255.721,97
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344186 REMUNERACAO DE PESSOAL - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 140.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027307358549 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 600.000,00
TOTAL: 231.223.438,27
Art. 2º Os créditos a que se refere o art. anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TESOURO OUTROS PODERES - Recurso 0011 - 200 255.721,97 II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC PROPRIOS - FUNDACOES - Recurso 7000 - 200 200.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 420.483,04 1205.06012606473075 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - IGP - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 579.516,96 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 145.700.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306448075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.500.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 10.240,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030106222078 PIAPS - PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVOS PARA A ATENCAO PRIMARIA A SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.000.000,00 2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.637.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.200.000,00 2095.10012806933894 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 150.000,00 2095.10030206225620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.000.000,00 2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.000.000,00 2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00 2095.10012806226273 EDUCACAO EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.400.000,00 2095.10054107506275 VIGILANCIA AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00 2095.10033107506276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 900.000,00 2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 385.000,00 2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.500.000,00 2095.10030207506750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.800.000,00 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.000.000,00 2095.10030206228072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 228.000,00 2095.10030306229069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.600.000,00 2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.100.000,00 2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2202.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 490.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.16048206725415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.500.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012605543542 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.029,94 2501.19012205546307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.490,40 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206257157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 50.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012206343577 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 140.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.263.955,96 TOTAL: 231.223.438,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022.
DOE de 15/12/2022, 3ª EDIÇÃO.
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.