Decreto nº 56.759/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.759, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 344.734.821,32 (trezentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012206523505 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
0435.26012206524547 REMUNERACAO DE PESSOAL - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084606518003 PENSOES ESPECIAIS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 24.418,08
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 515.231,84
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 13.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 31.150,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 221.955,85
0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
0901.03012207118545 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 750.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084607106367 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 200.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.880,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012205984410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 26.288,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106473055 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.000.000,00
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.486.936,00
1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.330.283,00
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.843.867,57
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 602.537,16
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.453.383,12
1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 843.162,00
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018306442984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 54.503,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.052.527,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 243.560,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
1382.04012206188089 GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 10.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 114.832,50
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.28084606918443 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JUCISRS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 38.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036506716090 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 253.960,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.346.040,00
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 4.600.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878419 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12024205754720 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 75.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012206093678 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 180.000,00
1956.12036306094264 REMUNERACAO DE PESSOAL - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030206226262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00
2001.10030206226296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 474.970,88
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.927,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 891.314,81
2095.10030206226284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 12.400.000,00
2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 110.963,62
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 143.967,60
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 92.747.561,56
2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.193.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 407.000,00
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 496.929,49
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084606804614 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.650.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 490.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084606458347 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.900.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 60.000,00
2444.28027306458567 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.300,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 54.777.370,39
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 90.000.000,00
TOTAL: 344.734.821,32
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 92.747.561,56 II) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-ASSIST FARMACEU - Recurso 2758 - 200 254.931,22 III) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 200 50.927,85 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230 2.962.300,00 V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SSP 905951/2020 - Recurso 2846 - 210 243.560,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400 90.000.000,00 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 - 400 4.600.000,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 2.770.316,70 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 1.863.215,18
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084606518326 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 60.000,00 0435.28084606518327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 600.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207116850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.721.955,85 0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.800.000,00 0901.04013107112945 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13012205984410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 602.537,16 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012206183372 PLANO DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO - CAFF E ANEXOS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.231.350,99 1382.04012206188088 CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.998.332,31 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057106152782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR PROPRIOS DA AUTARQUIA 114.832,50 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012206426418 REMUNERACAO DE PESSOAL - JUCISRS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 38.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.600.000,00 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH 1955.12024205754285 REMUNERACAO DE PESSOAL - FADERS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 75.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206104603 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 180.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206936591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.16048206725415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 8.140.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 90.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.800.000,00 TOTAL: 344.734.821,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2022.
DOE de 13/12/2022, 2ª EDIÇÃO.
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.