Decreto nº 56.757/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Entre-Ijuís/RS.
DECRETO Nº 56.757, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Entre-Ijuís/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 695/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Catarina Mattana do Couto, localizada no Município de Entre-Ijuís, pertencente à 14ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 18.400 , de 25 de janeiro de 1967, em virtude de ter cessado suas atividades em 25 de fevereiro de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de dezembro de 2022.
DOE de 09/12/2022
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18400/1967 de //