Decreto nº 56.751/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
DECRETO Nº 56.751, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
(publicado no DOE nº 230, de 2 de dezembro de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 634/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes, localizada no Município de Porto Alegre, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 31.449 , de 13 de fevereiro de 1984, em virtude de ter cessado suas atividades em 30 de dezembro de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 31449/1984 de //