Decreto nº 56.731/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cândido Godói/RS.
DECRETO Nº 56.731, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cândido Godói/RS.
(publicado no DOE nº 214, de 9 de novembro de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 589/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ataydes Pacheco Martins, localizada no Município de Cândido Godói, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.658 , de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades em 5 de agosto de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8658/1958 de //