Decreto nº 56.730/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Tupanciretã/RS.
DECRETO Nº 56.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Tupanciretã/RS.
(publicado no DOE nº 214, de 9 de novembro de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 610/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermínio Beck, localizada no Município de Tupanciretã, pertencente à 9ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.578 , de 23 de maio de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 5 de março de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13578/1962 de //