Decreto nº 56.666/2022
(publicado no DOE nº 181, de 21 de setembro de 2022)
DECRETO Nº 56.666, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A, as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST1) - KM 30+000M ao KM 36+760M - Tabaí/RS, no Município de Tabaí.
(publicado no DOE nº 181, de 21 de setembro de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras localizadas no Município de Tabaí, destinadas às obras de duplicação (ST1) - KM 30+000M ao KM 36+760M - Tabaí/RS, com extensão superficial de 17.696,24m2 (dezessete mil, seiscentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), parte do todo sob as Matrículas 20.034, 3.345, 12.642, 17.504, 16.361, 18.040, 16.217, 6.241, 5.877, 21.181, 21.182, 21.183, 18.400, 3.190, 18.399, 3.049, 3.282, 4.209, 5.283, 6.319, 16.752, 8.930, 15.619, 15.620, 3.453, 6.236 e transcrições 16.211, 28.556, 27.984, 16.918 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taquari, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:
I - área 1 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+020m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a PAULO PEREIRA SARMENTO E S/M LEDI MARIA DE VARGAS SARMENTO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.430,485586m e E=428.874,502954m, azimute 268º27`32" e distância de 1,10m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.430,455935m e E=428.873,400753m, azimute 334º02`40" e distância de 0,51m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.430,914530m e E=428.873,177520m, azimute 344º29`17" e distância de 0,91m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.431,790332m e E=428.872,934444m, azimute 358º34`09" e distância de 2,92m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.434,709670m e E=428.872,861521m, azimute 15º47`24" e distância de 1,34m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.435,999045m e E=428.873,226135m, azimute 35º15`03" e distância de 1,22m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.436,996169m e E=428.873,930856m, azimute 32º24`22" e distância de 11,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.446,284837m e E=428.879,827019m, azimute 124º19`53" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.443,515519m e E=428.883,881914m, azimute 215º44`47" e distância de 16,05m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 68,69m2 (sessenta e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
II - área 2 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+040m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.430,162314m e E=428.862,486205m, azimute 268º27`32" e distância de 8,05m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.429,945745m e E=428.854,435875m, azimute 33º31`36" e distância de 8,24m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.436,810744m e E=428.858,984326m, azimute 33º07`17" e distância de 10,05m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.445,224658m e E=428.864,473741m, azimute 32º37`59" e distância de 9,64m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.453,338790m e E=428.869,669555m, azimute 124º39`05" e distância de 6,36m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.449,722118m e E=428.874,902174m, azimute 212º24`22" e distância de 23,17m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 164,81m2 (cento e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
III - área 3 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+400m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ADRIANA DOS REIS CUNHA, LEANDRO BRANDÃO DE AZEVEDO, LISANDRA BRANDÃO DE AZEVEDO E S/M JOAO LUIS OLIVEIRA BRANDÃO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.316,020272m e E=428.446,276138m, azimute 65º06`31" e distância de 0,04m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.316,037221m e E=428.446,312664m, azimute 66º39`37" e distância de 20,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.323,985682m e E=428.464,733666m, azimute 67º03`03" e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.331,804357m e E=428.483,198872m, azimute 68º19`48" e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.339,198776m e E=428.501,808586m, azimute 69º26`00" e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.346,227997m e E=428.520,542690m, azimute 70º09`14" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.353,019045m e E=428.539,357904m, azimute 72º24`50" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.359,063240m e E=428.558,427516m, azimute 73º10`23" e distância de 5,06m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.360,528610m e E=428.563,272812m, azimute 95º30`24" e distância de 12,95m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.359,285872m e E=428.576,163681m, azimute 250º49`08" e distância de 20,62m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.352,512172m e E=428.556,691566m, azimute 251º42`41" e distância de 116,29m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 537,53m2 (quinhentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
IV - área 4 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+600m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ADRIANA DOS REIS CUNHA, LEANDRO BRANDÃO DE AZEVEDO, LISANDRA BRANDÃO DE AZEVEDO E S/M JOAO LUIS OLIVEIRA BRANDÃO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.300,655636m e E=428.399,937093m, azimute 251º34`25" e distância de 130,85m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.259,296835m e E=428.275,799762m, azimute 67º35`40" e distância de 19,74m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.266,820978m e E=428.294,049623m, azimute 72º11`28" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.272,938807m e E=428.313,094151m, azimute 70º40`18" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.279,558720m e E=428.331,967669m, azimute 72º17`08" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.285,645321m e E=428.351,022827m, azimute 72º34`24" e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.291,636778m e E=428.370,110399m, azimute 73º21`41" e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.297,367552m e E=428.389,286766m, azimute 72º50`35" e distância de 11,15m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 125,34m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
V - área 5 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+660m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ADRIANA DOS REIS CUNHA, LEANDRO BRANDÃO DE AZEVEDO, LISANDRA BRANDÃO DE AZEVEDO E S/M JOAO LUIS OLIVEIRA BRANDÃO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.259,112398m e E=428.275,246180m, azimute 251º34`25" e distância de 19,94m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.252,809362m e E=428.256,327784m, azimute 250º48`06" e distância de 7,89m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.250,214782m e E=428.248,876488m, azimute 297º58`14" e distância de 1,46m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.250,898880m e E=428.247,588295m, azimute 304º50`48" e distância de 1,27m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.251,626199m e E=428.246,543642m, azimute 74º39`15" e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.254,242538m e E=428.256,077313m, azimute 75º44`44" e distância de 19,78m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 29,90m2 (vinte e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
VI - área 6 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+720m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a IVONIR DA ROSA E S/M GESSI OLIVEIRA DA ROSA, MARIA ONIRIA ROSA DOS REIS E S/M JOAQUIM DOS REIS, MARINA RODRIGUES DA ROSA, ENIOVALDO SANTOS DA ROSA, GLADEMIR SANTOS DA ROSA E S/M ROSINEI BORGES RIBEIRO DA ROSA, DAURI SILVEIRA DA SILVA E S/M MARIA ERACI DA SILVA, ENO KARNOPP E S/M MARIA ALDA VIEIRA KARNOPP, ENIO CATTO E S/M JAQUELINE RABELO CATTO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.246,213517m e E=428.237,385377m, azimute 250º48`06" e distância de 94,54m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.215,125623m e E=428.148,104992m, azimute 66º26`17" e distância de 14,87m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.221,069535m e E=428.161,734755m, azimute 71º32`54" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.227,399790m e E=428.180,706923m, azimute 71º39`24" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.233,694168m e E=428.199,691320m, azimute 72º21`58" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.239,754160m e E=428.218,755549m, azimute 62º57`48" e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.248,939919m e E=428.236,755117m, azimute 74º39`15" e distância de 1,30m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.249,283427m e E=428.238,006825m, azimute 177º19`06" e distância de 1,67m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.247,613958m e E=428.238,085017m, azimute 206º32`46" e distância de 1,57m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 78,96m2 (setenta e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
VII - área 7 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+810m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a IVONIR DA ROSA E S/M GESSI OLIVEIRA DA ROSA, MARIA ONIRIA ROSA DOS REIS E S/M JOAQUIM DOS REIS, MARINA RODRIGUES DA ROSA, ENIOVALDO SANTOS DA ROSA, GLADEMIR SANTOS DA ROSA E S/M ROSINEI BORGES RIBEIRO DA ROSA, DAURI SILVEIRA DA SILVA E S/M MARIA ERACI DA SILVA, ENO KARNOPP E S/M MARIA ALDA VIEIRA KARNOPP, ENIO CATTO E S/M JAQUELINE RABELO CATTO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.198,970976m e E=428.101,713984m, azimute 14º59`03" e distância de 11,61m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.210,185578m e E=428.104,715619m, azimute 93º06`11" e distância de 5,10m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.209,909343m e E=428.109,810937m, azimute 104º38`13" e distância de 13,77m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.206,429895m e E=428.123,133628m, azimute 250º48`02" e distância de 22,68m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 115,94m2 (cento e quinze metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
VIII - área 8 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 31+400m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a HÉLIO DE AZEVEDO SILVEIRA E S/M MARIA CAROLINA PEREIRA SILVEIRA, DARCY SILVA DE OLIVEIRA E S/M GESSI SILVA DE OLIVEIRA, MANOEL VALDIR SILVA DE OLIVEIRA E S/M MARIA LOPES DE OLIVEIRA, AURI SILVA DE OLIVEIRA, SÔNIA PACHECO DOS REIS, NILDETE PACHEDO DOS REIS E S/M PAULO CÉSAR JARDIM DOS REIS, LURDES PACHECO MACHADO E S/M ORIVALDO DOS REIS MACHADO, LUIZA DE SOUZA PACHECO, ESPÓLIO DE JULIETA BRITO DA ROSA, ALFREDO CARVALHO PEREIRA E S/M NERACI FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, LUIS LUCI VIEIRA DE MATOS E S/M ELMA ZAHN DE MATOS, LEONTINO OLIVEIRA DE VARGAS, PAULO SÉRGIO ZAHN DE MATOS E S/M LEOCIRA PRESTES DE MATOS, NAIR BRANDÃO JANTSCH E S/M DANILO JANTSCH, LOECI DA ROSA PEREIRA E S/M NELMO DE SOUSA PEREIRA, ILDO CARDOSO DA PAZ E S/M DELÚRDES SILVA DA PAZ, ALBIERI DA SILVA, ISRAEL RODRIGO LEHMANN E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.070,384268m e E=427.840,646144m, azimute 231º20`39" e distância de 6,26m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.066,474932m e E=427.835,758766m, azimute 229º42`08" e distância de 31,24m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.046,272067m e E=427.811,934486m, azimute 226º01`57" e distância de 46,49m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.013,994908m e E=427.778,472501m, azimute 221º16`49" e distância de 39,25m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.984,501880m e E=427.752,580139m, azimute 219º16`32" e distância de 27,19m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.963,456698m e E=427.735,369889m, azimute 215º30`02" e distância de 25,73m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.942,511557m e E=427.720,429591m, azimute 213º21`17" e distância de 418,89m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.592,622742m e E=427.490,117501m, azimute 297º00`48" e distância de 1,15m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.593,144052m e E=427.489,094962m, azimute 29º05`13" e distância de 12,84m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.604,367272m e E=427.495,338368m, azimute 22º02`53" e distância de 39,06m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.640,572299m e E=427.510,001564m, azimute 23º28`33" e distância de 30,38m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.668,435288m e E=427.522,102718m, azimute 24º03`07" e distância de 18,98m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.685,766255m e E=427.529,837755m, azimute 24º41`23" e distância de 23,29m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.706,923511m e E=427.539,564357m, azimute 24º15`51" e distância de 34,97m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.738,807573m e E=427.553,936525m, azimute 26º02`45" e distância de 24,64m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.760,942132m e E=427.564,754257m, azimute 29º49`12" e distância de 24,24m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.781,971244m e E=427.576,807440m, azimute 32º36`54" e distância de 26,77m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.804,517884m e E=427.591,234882m, azimute 27º52`11" e distância de 17,41m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.819,908007m e E=427.599,373105m, azimute 25º35`25" e distância de 17,67m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.835,846209m e E=427.607,006069m, azimute 20º36`02" e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.841,658723m e E=427.609,190922m, azimute 32º39`07" e distância de 8,98m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.849,217455m e E=427.614,034580m, azimute 34º07`30" e distância de 30,02m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.874,069194m e E=427.630,876373m, azimute 38º02`30" e distância de 11,55m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.883,163472m e E=427.637,992255m, azimute 35º23`24" e distância de 14,78m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.895,212362m e E=427.646,551773m, azimute 40º28`10" e distância de 13,46m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.905,455534m e E=427.655,290834m, azimute 43º23`23" e distância de 10,16m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.912,838897m e E=427.662,270392m, azimute 50º13`39" e distância de 13,93m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.921,750899m e E=427.672,977395m, azimute 37º49`34" e distância de 17,33m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.935,438224m e E=427.683,604364m, azimute 40º12`57" e distância de 23,66m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.953,506784m e E=427.698,881986m, azimute 43º21`42" e distância de 22,55m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.969,899698m e E=427.714,363164m, azimute 45º41`24" e distância de 16,16m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.981,186371m e E=427.725,924986m, azimute 48º34`06" e distância de 16,14m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.991,867365m e E=427.738,026686m, azimute 50º35`40" e distância de 16,90m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.002,595529m e E=427.751,084835m, azimute 52º59`01" e distância de 14,06m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.011,060393m e E=427.762,311401m, azimute 56º42`26" e distância de 16,83m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.020,298692m e E=427.776,379259m, azimute 53º34`19" e distância de 14,79m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.029,082444m e E=427.788,281071m, azimute 49º56`05" e distância de 22,81m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.715.043,766515m e E=427.805,740348m, azimute 50º08`48" e distância de 17,69m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.715.055,104766m e E=427.819,323251m, azimute 50º26`45" e distância de 5,76m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.715.058,771660m e E=427.823,762993m, azimute 56º01`51" e distância de 15,48m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.715.067,418709m e E=427.836,597685m, azimute 53º46`36" e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 12.414,85m2 (doze mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
IX - área 9 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 31+715m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ESPÓLIO DE JULIETA BRITO DA ROSA, ALFREDO CARVALHO PEREIRA E S/M NERACI FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, LUIS LUCI VIEIRA DE MATOS E S/M ELMA ZAHN DE MATOS, LEONTINO OLIVEIRA DE VARGAS, PAULO SÉRGIO ZAHN DE MATOS E S/M LEOCIRA PRESTES DE MATOS, NAIR BRANDÃO JANTSCH E S/M DANILO JANTSCH, LOECI DA ROSA PEREIRA E S/M NELMO DE SOUSA PEREIRA, ILDO CARDOSO DA PAZ E S/M DELÚRDES SILVA DA PAZ, ALBIERI DA SILVA, ISRAEL RODRIGO LEHMANN E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.589,377361m e E=427.487,981423m, azimute 213º21`09" e distância de 13,59m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.578,024047m e E=427.480,508780m, azimute 30º17`10" e distância de 7,31m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.584,334799m e E=427.484,194431m, azimute 29º05`13" e distância de 6,21m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.589,763308m e E=427.487,214276m, azimute 116º42`24" e distância de 0,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 5,32m2 (cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
X - área 10 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 31+800m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ESPÓLIO DE JULIETA BRITO DA ROSA, ALFREDO CARVALHO PEREIRA E S/M NERACI FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, LUIS LUCI VIEIRA DE MATOS E S/M ELMA ZAHN DE MATOS, LEONTINO OLIVEIRA DE VARGAS, PAULO SÉRGIO ZAHN DE MATOS E S/M LEOCIRA PRESTES DE MATOS, NAIR BRANDÃO JANTSCH E S/M DANILO JANTSCH, LOECI DA ROSA PEREIRA E S/M NELMO DE SOUSA PEREIRA, ILDO CARDOSO DA PAZ E S/M DELÚRDES SILVA DA PAZ, ALBIERI DA SILVA, ISRAEL RODRIGO LEHMANN E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.514,492445m e E=427.438,692887m, azimute 213º21`09" e distância de 2,86m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.512,102438m e E=427.437,119807m, azimute 265º57`13" e distância de 0,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.512,098421m e E=427.437,063033m, azimute 284º14`28" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.513,265491m e E=427.432,464653m, azimute 286º26`31" e distância de 12,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.516,687381m e E=427.420,869317m, azimute 24º52`57" e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.521,606479m e E=427.423,150873m, azimute 116º27`59" e distância de 8,88m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.517,647409m e E=427.431,103266m, azimute 113º24`40" e distância de 7,69m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.514,590203m e E=427.438,164336m, azimute 100º28`43" e distância de 0,54m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 67,69m2 (sessenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XI - área 11 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 31+810m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a TRANSPORTES E MADEIRA ALTO SERRANA LTDA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.502,366593m e E=427.430,711767m, azimute 213º21`09" e distância de 3,70m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.499,272315m e E=427.428,675143m, azimute 13º24`53" e distância de 0,82m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.500,066784m e E=427.428,864628m, azimute 313º59`05" e distância de 0,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.500,737704m e E=427.428,169502m, azimute 302º57`25" e distância de 2,26m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.501,967118m e E=427.426,273251m, azimute 293º18`32" e distância de 3,98m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.503,543651m e E=427.422,614138m, azimute 294º46`06" e distância de 7,11m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.506,523752m e E=427.416,155265m, azimute 24º52`57" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.511,017539m e E=427.418,239555m, azimute 110º29`50" e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.510,749741m e E=427.418,955921m, azimute 119º46`19" e distância de 5,75m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.507,896903m e E=427.423,942896m, azimute 124º43`29" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.504,979228m e E=427.428,152680m, azimute 135º35`36" e distância de 3,66m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 61,90m2 (sessenta e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
XII - área 12 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 32+200m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ALIDIA MARIA VAZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.160,263233m e E=427.222,452485m, azimute 21º49`22" e distância de 6,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.166,457518m e E=427.224,932890m, azimute 28º00`31" e distância de 8,10m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.173,605672m e E=427.228,734991m, azimute 27º57`01" e distância de 11,59m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.183,841423m e E=427.234,166047m, azimute 206º24`27" e distância de 24,55m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.161,849971m e E=427.223,245786m, azimute 206º33`47" e distância de 1,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 7,05m2 (sete metros quadrados e cinco decímetros quadrados).
XIII - área 13 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/004-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 32+650m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ALCI DE SOUZA ARAÚJO, JOÃO DERCI DE SOUZA ARAÚJO E S/M SOLANGE FOPPA ARAÚJO, HILDA DE SOUZA ARAÚJO, MARIA SOLANGE ARAÚJO DA SILVA E S/M EDEGAR PEREIRA DA SILVA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.742,846745m e E=426.980,991673m, azimute 34º04`41" e distância de 14,38m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.754,759127m e E=426.989,050296m, azimute 37º56`24" e distância de 9,10m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.761,939365m e E=426.994,648027m, azimute 37º26`19" e distância de 10,55m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.770,319545m e E=427.001,064104m, azimute 41º59`40" e distância de 19,43m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.784,760687m e E=427.014,064459m, azimute 216º40`23" e distância de 19,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.768,811855m e E=427.002,188258m, azimute 219º07`55" e distância de 30,02m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.745,521844m e E=426.983,239429m, azimute 220º02`19" e distância de 3,49m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 57,76m2 (cinquenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).
XIV - área 14 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/004-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 32+900m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ALCI DE SOUZA ARAÚJO, JOÃO DERCI DE SOUZA ARAÚJO E S/M SOLANGE FOPPA ARAÚJO, HILDA DE SOUZA ARAÚJO, MARIA SOLANGE ARAÚJO DA SILVA E S/M EDEGAR PEREIRA DA SILVA, ADELINO RODRIGUES DA ROSA, ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES DA ROSA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.501,683324m e E=426.588,714642m, azimute 72º18`39" e distância de 15,85m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.506,498758m e E=426.603,813152m, azimute 72º35`44" e distância de 19,84m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.512,432549m e E=426.622,742912m, azimute 73º39`54" e distância de 19,77m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.517,991718m e E=426.641,710686m, azimute 73º32`33" e distância de 19,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.523,574993m e E=426.660,611050m, azimute 75º12`06" e distância de 19,69m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.528,604596m e E=426.679,649723m, azimute 72º29`47" e distância de 16,71m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.533,631821m e E=426.695,590644m, azimute 57º12`23" e distância de 2,99m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.535,249407m e E=426.698,101266m, azimute 73º36`52" e distância de 19,62m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.540,785446m e E=426.716,928793m, azimute 62º34`44" e distância de 19,59m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.549,807932m e E=426.734,319273m, azimute 59º20`40" e distância de 14,23m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.557,064211m e E=426.746,561897m, azimute 58º17`52" e distância de 5,31m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.559,852660m e E=426.751,076411m, azimute 59º59`54" e distância de 19,37m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.569,535784m e E=426.767,846909m, azimute 58º00`34" e distância de 19,32m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.579,771753m e E=426.784,233821m, azimute 58º09`36" e distância de 19,24m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.589,924186m e E=426.800,582605m, azimute 56º04`11" e distância de 19,22m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.600,653054m e E=426.816,530571m, azimute 57º02`00" e distância de 19,19m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.611,094786m e E=426.832,629982m, azimute 57º06`01" e distância de 19,22m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.621,532365m e E=426.848,764269m, azimute 55º10`45" e distância de 19,24m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.632,518013m e E=426.864,558244m, azimute 52º20`27" e distância de 19,25m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.644,277443m e E=426.879,795638m, azimute 49º06`13" e distância de 19,25m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.656,879439m e E=426.894,345656m, azimute 48º38`35" e distância de 14,03m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.666,151856m e E=426.904,879122m, azimute 47º46`00" e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.669,663833m e E=426.908,747777m, azimute 51º45`49" e distância de 19,46m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.681,704726m e E=426.924,029075m, azimute 39º30`42" e distância de 19,48m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.696,736730m e E=426.936,425595m, azimute 50º45`57" e distância de 19,71m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.709,201172m e E=426.951,689915m, azimute 52º26`46" e distância de 3,67m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.711,440374m e E=426.954,602418m, azimute 220º02`19" e distância de 10,76m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.703,205561m e E=426.947,683103m, azimute 222º55`36" e distância de 53,07m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.664,343775m e E=426.911,536620m, azimute 227º31`22" e distância de 26,36m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.713.646,540730m e E=426.892,092494m, azimute 230º04`09" e distância de 42,35m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.713.619,357983m e E=426.859,617799m, azimute 234º34`33" e distância de 35,22m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.713.598,943784m e E=426.830,917842m, azimute 234º51`21" e distância de 17,43m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.713.588,912709m e E=426.816,668410m, azimute 239º30`14" e distância de 19,10m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.713.579,218737m e E=426.800,208827m, azimute 241º12`54" e distância de 27,00m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.713.566,218318m e E=426.776,546368m, azimute 245º18`13" e distância de 35,85m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.713.551,240622m e E=426.743,976923m, azimute 247º05`55" e distância de 27,82m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.713.540,416388m e E=426.718,353972m, azimute 250º18`34" e distância de 19,65m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.713.533,794025m e E=426.699,848886m, azimute 252º23`20" e distância de 33,79m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.713.523,571719m e E=426.667,645950m, azimute 254º30`03" e distância de 81,91m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.930,63m2 (um mil, novecentos e trinta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XV - área 15 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+350m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ADELINO RODRIGUES DA ROSA, ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES DA ROSA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.427,935343m e E=426.327,332945m, azimute 66º12`18" e distância de 6,43m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.430,530234m e E=426.333,217759m, azimute 65º52`45" e distância de 20,48m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.438,900144m e E=426.351,910596m, azimute 69º33`19" e distância de 20,37m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.446,016172m e E=426.370,999444m, azimute 72º42`53" e distância de 20,29m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.452,043464m e E=426.390,368320m, azimute 73º54`01" e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.457,649095m e E=426.409,789728m, azimute 78º52`02" e distância de 20,19m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.461,547889m e E=426.429,601921m, azimute 72º59`09" e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.467,423035m e E=426.448,801747m, azimute 77º19`00" e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.471,819510m e E=426.468,336726m, azimute 80º06`22" e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.475,269406m e E=426.488,115979m, azimute 80º46`45" e distância de 5,68m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.476,179946m e E=426.493,724856m, azimute 82º05`20" e distância de 0,63m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.476,267102m e E=426.494,352062m, azimute 255º05`35" e distância de 80,08m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.455,665178m e E=426.416,962723m, azimute 254º43`08" e distância de 0,32m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.455,579809m e E=426.416,650262m, azimute 254º21`02" e distância de 41,04m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.444,509067m e E=426.377,131365m, azimute 253º12`20" e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.444,219527m e E=426.376,172020m, azimute 252º03`10" e distância de 29,70m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.435,068486m e E=426.347,919524m, azimute 251º28`12" e distância de 0,51m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.434,905230m e E=426.347,432449m, azimute 250º52`30" e distância de 21,27m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 441,07m2 (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XVI - área 16 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+600m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ELIO CAPELÃO CARDOSO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.356,300795m e E=426.177,681734m, azimute 58º42`30" e distância de 8,91m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.360,928969m e E=426.185,296215m, azimute 60º03`44" e distância de 20,36m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.371,089017m e E=426.202,938098m, azimute 61º54`40" e distância de 20,41m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.380,700858m e E=426.220,947895m, azimute 64º45`06" e distância de 1,08m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.381,162449m e E=426.221,926686m, azimute 239º22`24" e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.378,604983m e E=426.217,606832m, azimute 240º48`36" e distância de 45,73m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 18,76m2 (dezoito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XVII - área 17 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+660m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ELIO CAPELÃO CARDOSO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.316,918889m e E=426.114,787124m, azimute 52º42`35" e distância de 2,27m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.318,293905m e E=426.116,592727m, azimute 56º13`14" e distância de 20,12m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.329,483281m e E=426.133,320156m, azimute 58º14`48" e distância de 14,89m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.337,319232m e E=426.145,981319m, azimute 236º48`58" e distância de 37,27m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 8,33m2 (oito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados).
XVIII - área 18 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+810m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ELIO CAPELÃO CARDOSO E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.249,636807m e E=426.012,390889m, azimute 235º02`00" e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.244,464084m e E=426.004,994312m, azimute 337º17`24" e distância de 9,53m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.253,255511m e E=426.001,314998m, azimute 63º08`24" e distância de 5,78m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.255,868495m e E=426.006,474393m, azimute 150º54`39" e distância de 3,11m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.253,147849m e E=426.007,988018m, azimute 152º35`59" e distância de 1,65m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.251,683298m e E=426.008,747176m, azimute 145º50`01" e distância de 1,05m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.250,811820m e E=426.009,338684m, azimute 142º16`19" e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.249,830409m e E=426.010,097969m, azimute 94º49`35" e distância de 2,30m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 58,58m2 (cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XIX - área 19 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+825m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ AIRTON PEREIRA DA SILVA, EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI DORNELES CARVALHO E S/M NILDETE MACHADO CARVALHO, ALDA PEREIRA DE SOUZA E S/M FRANCISCO ROSA DE SOUZA, LINDOLFA PEREIRA DE AZEREDO E S/M PEDRO RODRIGUES DE AZEREDO, AURI PEREIRA FERREIRA E S/M MARLENE BRANDÃO FERREIRA, NOÊMIA PEREIRA DE SOUZA E S/M HÉLIO DA SILVA SOUZA, GILDO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, SIMONE PEREIRA DA SILVA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.242,025176m e E=426.001,506872m, azimute 235º02`00" e distância de 5,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.238,774629m e E=425.996,858852m, azimute 351º42`42" e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.239,527379m e E=425.996,749193m, azimute 344º30`11" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.241,679623m e E=425.996,152444m, azimute 334º02`33" e distância de 3,54m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.244,859749m e E=425.994,604305m, azimute 335º18`38" e distância de 2,03m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.246,704902m e E=425.993,756044m, azimute 337º51`45" e distância de 2,44m, seguindo até o vértice07, de coordenadas N=6.713.248,962185m e E=425.992,837731m, azimute 63º08`24" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.251,338718m e E=425.997,530249m, azimute 156º52`40" e distância de 9,88m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.242,251418m e E=426.001,410475m, azimute 156º55`20" e distância de 0,25m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 54,92m2 (cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XX - área 20 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+040m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ AIRTON PEREIRA DA SILVA, EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI DORNELES CARVALHO E S/M NILDETE MACHADO CARVALHO, ALDA PEREIRA DE SOUZA E S/M FRANCISCO ROSA DE SOUZA, LINDOLFA PEREIRA DE AZEREDO E S/M PEDRO RODRIGUES DE AZEREDO, AURI PEREIRA FERREIRA E S/M MARLENE BRANDÃO FERREIRA, NOÊMIA PEREIRA DE SOUZA E S/M HÉLIO DA SILVA SOUZA, GILDO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, SIMONE PEREIRA DA SILVA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.100,209903m e E=425.788,119948m, azimute 50º46`57" e distância de 15,47m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.109,989326m e E=425.800,103230m, azimute 50º00`35" e distância de 19,82m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.122,727845m e E=425.815,289606m, azimute 61º57`01" e distância de 13,91m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.129,267747m e E=425.827,563690m, azimute 61º34`39" e distância de 5,81m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.132,032760m e E=425.832,672684m, azimute 69º53`15" e distância de 13,90m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.136,811336m e E=425.845,721905m, azimute 236º03`29" e distância de 4,72m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.134,174599m e E=425.841,804213m, azimute 235º52`07" e distância de 19,41m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.123,286294m e E=425.825,741166m, azimute 238º28`32" e distância de 44,13m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 191,88m2 (cento e noventa e um metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XXI - área 21 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+040m - Pista Leste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a NOÊMIA PEREIRA DE SOUZA E S/M HÉLIO DA SILVA SOUZA, GILDO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, SIMONE PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES PEREIRA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.072,489595m e E=425.838,523496m, azimute 58º28`32" e distância de 9,31m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.077,357997m e E=425.846,460415m, azimute 205º06`46" e distância de 1,79m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.075,732997m e E=425.845,698771m, azimute 205º06`46" e distância de 4,01m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.072,098725m e E=425.843,995373m, azimute 217º31`57" e distância de 3,91m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.068,995009m e E=425.841,611004m, azimute 294º10`36" e distância de 4,58m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.070,869495m e E=425.837,435528m, azimute 33º52`59" e distância de 1,95m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 28,23m2 (vinte e oito metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XXII - área 22 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+300m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ AIRTON PEREIRA DA SILVA, EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI DORNELES CARVALHO E S/M NILDETE MACHADO CARVALHO, ALDA PEREIRA DE SOUZA E S/M FRANCISCO ROSA DE SOUZA, LINDOLFA PEREIRA DE AZEREDO E S/M PEDRO RODRIGUES DE AZEREDO, AURI PEREIRA FERREIRA E S/M MARLENE BRANDÃO FERREIRA, NOÊMIA PEREIRA DE SOUZA E S/M HÉLIO DA SILVA SOUZA, GILDO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, SIMONE PEREIRA DA SILVA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.011,213631m e E=425.532,837162m, azimute 66º12`04" e distância de 13,69m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.016,738520m e E=425.545,364437m, azimute 75º29`03" e distância de 14,41m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.020,351211m e E=425.559,317718m, azimute 72º12`00" e distância de 5,44m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.022,013202m e E=425.564,494212m, azimute 80º09`32" e distância de 19,68m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.025,377050m e E=425.583,885574m, azimute 85º27`30" e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.026,962302m e E=425.603,842050m, azimute 84º55`20" e distância de 5,87m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.027,482166m e E=425.609,692594m, azimute 256º06`21" e distância de 14,09m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.024,097650m e E=425.596,010455m, azimute 258º28`22" e distância de 64,47m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 216,27m2 (duzentos e dezesseis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+660m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOSÉ AIRTON PEREIRA DA SILVA, EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI DORNELES CARVALHO E S/M NILDETE MACHADO CARVALHO, ALDA PEREIRA DE SOUZA E S/M FRANCISCO ROSA DE SOUZA, LINDOLFA PEREIRA DE AZEREDO E S/M PEDRO RODRIGUES DE AZEREDO, AURI PEREIRA FERREIRA E S/M MARLENE BRANDÃO FERREIRA, NOÊMIA PEREIRA DE SOUZA E S/M HÉLIO DA SILVA SOUZA, GILDO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, SIMONE PEREIRA DA SILVA E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.712.952,250714m e E=425.242,773310m, azimute 55º26`20" e distância de 7,92m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.712.956,742161m e E=425.249,293498m, azimute 61º15`19" e distância de 2,36m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.712.957,875695m e E=425.251,360120m, azimute 91º49`07" e distância de 16,54m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.712.957,350834m e E=425.267,890705m, azimute 258º31`19" e distância de 25,63m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 49,69m2 (quarenta e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+000m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ELOI ESCOUTO SOARES E S/M IVONE MARIA ROOS SOARES, JUCÉLIA VARGAS DE SOUZA E S/M JOEL SILVA DE SOUZA, NEODACIR TOGNI E S/M MARIA DE LOURDES TOGNI E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.712.953,687309m e E=424.891,295516m, azimute 104º13`31" e distância de 14,81m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.712.950,047659m e E=424.905,652512m, azimute 107º55`22" e distância de 12,82m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.712.946,102007m e E=424.917,851897m, azimute 284º02`14" e distância de 10,73m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.712.948,704990m e E=424.907,440633m, azimute 287º11`45" e distância de 13,55m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.712.952,709886m e E=424.894,499513m, azimute 286º57`54" e distância de 3,35m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 10,96m2 (dez metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XXV - área 25 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+100m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a ELOI ESCOUTO SOARES E S/M IVONE MARIA ROOS SOARES, JUCÉLIA VARGAS DE SOUZA E S/M JOEL SILVA DE SOUZA, NEODACIR TOGNI E S/M MARIA DE LOURDES TOGNI, SELMA DA SILVA ARAÚJO, ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA ARAÚJO, ESPÓLIO DE BRAULINO DE ARAÚJO COSTA, PAULO RICARDO VIEIRA LOPES E S/M SENIRA DA ROSA LOPES, ONDINA MARIA ARAÚJO, ERVENIR DE SOUZA ARAÚJO, NOELI ARAÚJO DA SILVA E S/M HÉLIO LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA ARAÚJO, OSVALDO PEREIRA LUIZ E S/M AFONSINA MARQUES PEREIRA LUIZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.005,862513m e E=424.757,204466m, azimute 109º56`49" e distância de 1,49m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.005,353935m e E=424.758,605817m, azimute 106º17`17" e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.712.999,723218m e E=424.777,876446m, azimute 108º39`01" e distância de 19,88m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.712.993,366816m e E=424.796,709542m, azimute 115º02`01" e distância de 13,82m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.712.987,518355m e E=424.809,232450m, azimute 114º29`27" e distância de 5,91m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.712.985,070342m e E=424.814,606399m, azimute 116º18`51" e distância de 19,70m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.712.976,335495m e E=424.832,269042m, azimute 114º53`24" e distância de 19,65m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.712.968,066705m e E=424.850,090722m, azimute 111º11`34" e distância de 19,56m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.712.960,995911m e E=424.868,327145m, azimute 108º27`46" e distância de 11,04m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.712.957,498763m e E=424.878,801556m, azimute 286º57`54" e distância de 25,72m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.712.965,004844m e E=424.854,196591m, azimute 291º37`43" e distância de 9,52m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.712.968,514469m e E=424.845,345207m, azimute 291º41`06" e distância de 41,43m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.712.983,821493m e E=424.806,851260m, azimute 293º56`21" e distância de 54,32m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 309,52m2 (trezentos e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+400m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a SELMA DA SILVA ARAÚJO, ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA ARAÚJO, ESPÓLIO DE BRAULINO DE ARAÚJO COSTA, PAULO RICARDO VIEIRA LOPES E S/M SENIRA DA ROSA LOPES, ONDINA MARIA ARAÚJO, ERVENIR DE SOUZA ARAÚJO, NOELI ARAÚJO DA SILVA E S/M HÉLIO LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA ARAÚJO, OSVALDO PEREIRA LUIZ E S/M AFONSINA MARQUES PEREIRA LUIZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.108,842589m e E=424.533,419194m, azimute 109º54`46" e distância de 7,89m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.106,155976m e E=424.540,835690m, azimute 110º58`09" e distância de 20,04m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.098,985887m e E=424.559,544518m, azimute 114º46`08" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.090,606511m e E=424.577,705009m, azimute 125º05`37" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.089,527607m e E=424.579,240500m, azimute 128º45`57" e distância de 7,41m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.084,887874m e E=424.585,018242m, azimute 294º54`11" e distância de 56,89m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 81,80m2 (oitenta e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+580m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a SELMA DA SILVA ARAÚJO, ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA ARAÚJO, ESPÓLIO DE BRAULINO DE ARAÚJO COSTA, PAULO RICARDO VIEIRA LOPES E S/M SENIRA DA ROSA LOPES, ONDINA MARIA ARAÚJO, ERVENIR DE SOUZA ARAÚJO, NOELI ARAÚJO DA SILVA E S/M HÉLIO LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA ARAÚJO, OSVALDO PEREIRA LUIZ E S/M AFONSINA MARQUES PEREIRA LUIZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.186,101800m e E=424.358,971646m, azimute 105º23`23" e distância de 18,88m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.181,091533m e E=424.377,174153m, azimute 118º19`55" e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.171,577448m e E=424.394,820128m, azimute 117º24`07" e distância de 20,03m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.162,360095m e E=424.412,600648m, azimute 117º44`03" e distância de 0,64m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.162,061408m e E=424.413,168738m, azimute 293º39`25" e distância de 11,17m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.166,543132m e E=424.402,938223m, azimute 293º58`55" e distância de 48,12m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 81,26m2 (oitenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXVIII - área 28 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+700m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a SELMA DA SILVA ARAÚJO, ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA ARAÚJO, ESPÓLIO DE BRAULINO DE ARAÚJO COSTA, PAULO RICARDO VIEIRA LOPES E S/M SENIRA DA ROSA LOPES, ONDINA MARIA ARAÚJO, ERVENIR DE SOUZA ARAÚJO, NOELI ARAÚJO DA SILVA E S/M HÉLIO LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA ARAÚJO, OSVALDO PEREIRA LUIZ E S/M AFONSINA MARQUES PEREIRA LUIZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.247,584804m e E=424.223,175171m, azimute 103º43`26" e distância de 7,85m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.245,722660m e E=424.230,800209m, azimute 112º16`23" e distância de 3,24m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.244,494166m e E=424.233,799592m, azimute 109º55`57" e distância de 16,81m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.238,762762m e E=424.249,604351m, azimute 118º45`56" e distância de 20,06m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.229,110072m e E=424.267,187472m, azimute 115O33`42" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.220,478601m e E=424.285,233654m, azimute 116º45`40" e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.211,465425m e E=424.303,106760m, azimute 117º08`18" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.209,114282m e E=424.307,693732m, azimute 294º28`25" e distância de 92,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 129,72m2 (cento e vinte e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXIX - área 29 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+800m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a SELMA DA SILVA ARAÚJO, ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA ARAÚJO, ESPÓLIO DE BRAULINO DE ARAÚJO COSTA, PAULO RICARDO VIEIRA LOPES E S/M SENIRA DA ROSA LOPES, ONDINA MARIA ARAÚJO, ERVENIR DE SOUZA ARAÚJO, NOELI ARAÚJO DA SILVA E S/M HÉLIO LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA ARAÚJO, OSVALDO PEREIRA LUIZ E S/M AFONSINA MARQUES PEREIRA LUIZ E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.280,050854m e E=424.151,848252m, azimute 110O40`31" e distância de 6,09m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.277,899101m e E=424.157,550161m, azimute 110º16`29" e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.270,950780m e E=424.176,359547m, azimute 118O44`57" e distância de 20,06m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.261,303363m e E=424.193,945064m, azimute 122º11`06" e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.259,808237m e E=424.196,320662m, azimute 294º28`25" e distância de 48,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 47,00m2 (quarenta e sete metros quadrados);
XXX - área 30 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 36+000m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a JOÃO ALVES MARTINS E S/M DALIRA ARAÚJO MARTINS, OLAVO PEREIRA MARTINS E S/M ERONI DA SILVA MARTINS E/OU OUTROS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.373,163017m e E=423.974,526775m, azimute 110º23`19" e distância de 9,33m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.369,913933m e E=423.983,268673m, azimute 126º13`42" e distância de 4,70m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.367,138901m e E=423.987,056325m, azimute 124º44`13" e distância de 14,94m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.358,625813m e E=423.999,333862m, azimute 124º15`34" e distância de 19,66m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.347,555581m e E=424.015,586865m, azimute 123º11`12" e distância de 10,72m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.341,685795m e E=424.024,561377m, azimute 298º01`16" e distância de 2,84m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.343,018193m e E=424.022,057741m, azimute 302º05`00" e distância de 11,35m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.349,047970m e E=424.012,439246m, azimute 302º13`22" e distância de 37,58m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.369,085627m e E=423.980,648158m, azimute 303º40`02" e distância de 7,36m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 58,33m2 (cinquenta e oito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XXXI - área 31 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM - 287RS-030-036-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 36+260m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a SERAFIM ANTÔNIO DE SOUZA, ONDINA LAMPERT DE SOUZA E S/M OSMARINO FRANCISCO DE SOUZA, ELGA MAMPERT DE SOUZA, JOÃO MAMPERT DE SOUZA E S/M MARIA CENILDA MARQUES DE SOUZA, ALVINA DE SOUZA REIS E S/M NILTON MARQUES DOS REIS, MARIA DE SOUZA VARGAS E S/M JAIME DE AZEVEDO VARGAS, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.528,611955m e E=423.757,994687m, azimute 123º53`07" e distância de 2,22m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.527,371993m e E=423.759,840972m, azimute 120º55`50" e distância de 20,09m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.517,047111m e E=423.777,071699m, azimute 122º18`11" e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.506,333407m e E=423.794,017055m, azimute 125º05`44" e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.494,832134m e E=423.810,384413m, azimute 130º17`22" e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.481,867327m e E=423.825,677669m, azimute 129º02`14" e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.469,256862m e E=423.841,229639m, azimute 128º00`13" e distância de 14,76m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.460,170661m e E=423.852,857967m, azimute 127º30`58" e distância de 10,72m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.453,643875m e E=423.861,358854m, azimute 305º46`20" e distância de 96,39m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.509,988755m e E=423.783,155242m, azimute 306º30`28" e distância de 31,30m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 243,55m2 (duzentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados).
Art. 2º Os imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, destinam-se às obras de duplicação (ST1) - KM 30+000M ao KM 36+760M - Tabaí/RS, localizados no Município de Tabaí, a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.
Art. 3º Fica a Concessionária Rota de Santa Maria S.A. autorizada a promover as desapropriações dos imóveis de que trata este Decreto, cabendo-lhe arcar com todos os ônus decorrentes das desapropriações.
Art. 4º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 /1941, com a redação da Lei-Federal nº 2.786 /1956, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.