Decreto nº 56.659/2022
Altera o Decreto nº 56.262, de 21 de dezembro de 2021, que institui o conjunto de identificação funcional dos servidores da Receita Estadual, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, e disciplina seu uso e controle.
DECRETO Nº 56.659, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 56.262 , de 21 de dezembro de 2021, que institui o conjunto de identificação funcional dos servidores da Receita Estadual, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, e disciplina seu uso e controle.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 1.2 do Anexo Único do Decreto nº 56.262 , de 21 de dezembro de 2021, que institui o conjunto de identificação funcional dos servidores da Receita Estadual, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, e disciplina seu uso e controle, conforme segue:
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2022.
DOE-e de 16/09/2022
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56262/2021 de 21/12/2021