Decreto nº 56.656/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.656, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 136.106.257,29 (cento e trinta e seis milhões, cento e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207333552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 350.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012206843521 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SJSPS - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.000,00
0601.06012206843523 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SJSPS - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 900.000,00
0601.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 40.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012206843524 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.000,00
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 25.660,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207073595 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 170.000,00
0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.000.000,00
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.500.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983615 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 125.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
0808.04012207013724 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SERFI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206403432 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403442 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 255.597,29
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206653606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207383590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 25.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23012206023535 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
1601.23012206023536 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 800.000,00
1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 800.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713643 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000,00
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012206293576 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000.000,00
TOTAL: 136.106.257,29
Art. 2º
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I -
Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 50.000.000,00
II -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SAP 907787-2020 - Recurso 2862 - 400 25.660,00
III -
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 45.795.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 255.597,29
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806713877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 40.000.000,00
TOTAL: 136.106.257,29
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2022.
DOE-e de 16/09/2022
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.