Decreto nº 56.621/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.621, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 157, de 16 de agosto de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 57.366.884,49 (cinquenta e sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084607258414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL
0393.02006107248094 ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 56.400,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 13.826,61
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 97.404,83
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04039107076111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
0801.04012207076359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.700.000,00
0801.04012607073597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 508.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.580.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 790.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 269.420,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606473883 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) - FESP/BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 284.646,02
1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 19.862,61
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.097,51
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 178.450,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206656415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 381.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012606652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.909,54
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.18013005693749 REGULACAO DA QUALIDADE E ECONOMICO-FINANCEIRO DA CONCESSAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 526.300,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012306961914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 170.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306506741 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030206226262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2095.10030206225619 REGIONALIZACAO - TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE ATENCAO PRIMARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
98.000,00
2.100.000,00
1.064.144,06
4.000.000,00
1.120.000,00
300.000,00
2.290.271,47
2.609.939,54
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.000.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E
MENINAS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081205744712 MANUTENCAO DO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 65.720,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 67.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084606334600 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 492,30
TOTAL: 57.366.884,49
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-SEDUC 20200499-18 - Recurso
2802 - 210 98.000,00
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 0143 - 400 500.000,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 400 178.450,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 269.420,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
FUNORE-SELO DIG AT GRATUI - Recurso 1192 - 400 20.000.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 3.354.415,53
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
BC-TR SUS-ASSIST FARMACEU - Recurso 2758 - 400 2.609.939,54
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL - Recurso 7000 - 400 492,30
IX - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06018306613186 RS SEGURO - CENTRO INTEGRADO DE INTELIGENCIA E SISTEMA DE MONITORAMENTO
ELETRONICO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 211.231,44
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 56.400,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207085579 INTERACAO COM A SOCIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0801.04012207085843 SISTEMA DE GESTAO DE ETICA, CONTROLE PUBLICO E TRANSPARENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES
0801.04039107076111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0801.04012205976696 INTEGRACAO DE INFORMACOES OFICIAIS - SISTEMA GDG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
14.999,34
10.000,00
10.000,00
2.578.000,00
10.000,00
1.580.000,00
790.000,00
CONVENIOS 284.646,02
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 23.960,12
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207512106 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.100.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012206652084 CARSHARING - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 381.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.18013106782930 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AGERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 110.000,00
1339.18012806783744 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - AGERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 30.000,00
1339.18013006583751 AMPLIACAO DO NUMERO DE MUNICIPIOS CONVENIADOS NA AREA DE SENEAMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 39.000,00
1339.18013006603847 REGULACAO TECNICA, COMERCIAL E ECONOMICA-FINANCEIRA DO MERCADO DE GAS CANALIZADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 120.000,00
1339.18013007404193 FOMENTO A PARTICIPACAO SOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 51.000,00
1339.18013007404208 MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 56.000,00
1339.18013007404237 MONITORAMENTO DA MODICIDADE TARIFARIA, EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO E JUSTA REMUNERACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 120.300,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012207386805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23012606023538 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
- SEDEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 910,20
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 170.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.120.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 14.450.000,00
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207502043 REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DO IATE CLUBE BELEM NOVO - ICBN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.720,00
2901.27012806883765 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2901.27013106886495 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26012306323346 SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 67.000,00 TOTAL:
57.366.884,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.