Decreto nº 56.598/2022
Revoga o Decreto nº 40.049, de 13 de abril de 2000, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI.
DECRETO Nº 56.598, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 40.049 , de 13 de abril de 2000, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI.
(publicado no DOE nº 139, de 21 de julho de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com a Lei nº 15.646 , de 31 de maio de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 40.049 , de 13 de abril de 2000, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI - à empresa SAGA CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.683.570/0001-77, relativo à aquisição de uma área de terras com 3 hectares, localizada no lote 35, Setor 3, do Distrito Industrial de Rio Grande - DIRG, inscrita na matrícula nº 37.967 do Registro de Imóveis de Rio Grande/RS, conforme as decisões da Coordenação Central do SEADAP, de 28 de junho de 2022, contidas na Resolução nº 05/2022 - INCENTIVO FINANCEIRO, publicada no Diário Oficial do Estado nº 125, de 1º de julho de 2022, que consta no expediente nº 76-16.76/93-7 e no processo administrativo nº 22/1601-0000121-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40049/2000 de //