Decreto nº 56.595/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.595, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 137, 2ª edição, de 19 de julho de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 23.050.000,00 (vinte e três milhões, cinquenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012606473076 CENTRAIS DE ATENDIMENTO E DESPACHO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.000.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14030605961086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
TOTAL: 23.050.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606473076 CENTRAIS DE ATENDIMENTO E DESPACHO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.000.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024405961036 REDE DE PROTECAO A FAMILIA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-LIVRES 50.000,00
TOTAL: 23.050.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de julho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.