Decreto nº 56.558/2022
Altera o Decreto nº 56.405, de 3 de março de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
DECRETO Nº 56.558, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 56.405 , de 3 de março de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
(publicado no DOE nº 117, 2ª edição, de 21 de junho de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso I do
§ 2º do art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 56.405 , de 3 de março de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56405/2022 de 03/03/2022