Decreto nº 56.551/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.551, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 112, de 13 de junho de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 14.902.548,15 (quatorze milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 1.314.286,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 264.286,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 18.560,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
1564.20018206112768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 1.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.28084605794593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.400.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA 7.250.337,15
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 97.959,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207507000 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 391.836,00
2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 114.284,00
TOTAL: 14.902.548,15
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 117.417,00
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 1.670.936,60
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20018206112768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 1.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305517448 FOMENTO À INOVAÇÃO - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 462.857,40
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084605794593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.400.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA 7.250.337,15
TOTAL: 14.902.548,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.