Decreto nº 56.547/2022
Altera o Decreto nº 56.107, de 24 de setembro de 2021, que institui Medalha César Passarinho.
DECRETO Nº 56.547, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 56.107 , de 24 de setembro de 2021, que institui Medalha César Passarinho.
(publicado no DOE nº 110, de 9 de junho de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 56.107 , de 24 de setembro de 2021, que institui Medalha César Passarinho, com a seguinte redação:
Art. 3º A outorga da Medalha César Passarinho será concedida a critério exclusivo do Governador do Estado anualmente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 3
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56107/2021 de 24/09/2021