Decreto nº 56.535/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mariano Moro/RS.
DECRETO Nº 56.535, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mariano Moro/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 310/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Três Pinheiros, localizada no Município de Mariano Moro, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 12.241 , de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
DOE de 31/5/2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //