Decreto nº 56.529/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.529, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 101, de 27 de maio de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 875.945.346,37 (oitocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 600.000.000,00
1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 140.000.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205803508 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.700.000,00
1801.26012205803509 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
400.000,00 TESOURO-LIVRES
1801.26012205804224 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
13.801.000,00 TESOURO-LIVRES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084605794593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
5.400.000,00 TESOURO-LIVRES
3301.28084605798005 PENSOES ESPECIAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
20.000,00 TESOURO-LIVRES
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3301.28084605798345 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SUPRG (rg ocultado) E ENCARGOS SOCIAIS 103.621.346,37
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 3301.28084605798429 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SUPRG (rg ocultado) E ENCARGOS SOCIAIS 3.100.000,00
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 3.000,00
3301.28084605798843 PAGAMENTO DE INATIVOS - COMPLEMENTAR AO RGPS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.900.000,00
TOTAL: 875.945.346,37
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 740.000.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 400 III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: 103.621.346,37
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 32.324.000,00
TOTAL: 875.945.346,37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.