Decreto nº 56.509/2022
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Taquari/RS.
DECRETO Nº 56.509, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Taquari/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 113/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Assunção em Escola de Ensino Médio, localizada no Município de Taquari, sob a circunscrição da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, nos termos da Deliberação nº 113/2022 do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.
DOE de 20/05/2022
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.