Decreto nº 56.496/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.496, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 90, de 12 de maio de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 11.413.572,16 (Onze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 845.479,90
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 440.233,03
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP
TESOURO-LIVRES 210.428,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 161.000,00
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205667341 GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA CIDADANIA - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 171.171,00
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 314.286,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 64.544,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.17051106737356 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 480.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 7.485,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 1.185.000,26
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 2.949.659,00
TESOURO-LIVRES 60.576,92
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 2.108.020,84
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 34.835,16
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105497384 FOMENTO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 360.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.11033407477114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 795.714,72
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 339.423,08
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
3246.23069407477372 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 371.429,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 514.286,00
TOTAL: 11.413.572,16
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 11.053.572,16
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305517448 FOMENTO À INOVAÇÃO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 360.000,00
TOTAL: 11.413.572,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.