Decreto nº 56.463/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.463, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, e Decreto nº 56.444 , de 01 de abril de 2022, DECRETA:
Art. 1º
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.500.134,23 (dois milhões, quinhentos mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607273598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 28.043,17
0801.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.848.407,23
0801.04012207273611 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 39.731,43
0801.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.678,70
0801.04012207276360 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GVG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 337.734,64
0801.04012207276380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 120.539,06
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206471084 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E APARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
TOTAL: 2.500.134,23
Art. 2º
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I -
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012607273598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 28.043,17
0802.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.848.407,23
0802.04012207273611 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 39.731,43
0802.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.678,70
0802.04012207276360 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GVG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 337.734,64
0802.04012207276380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 120.539,06
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018106471007 VIDEOMONITORAMENTO - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
TOTAL: 2.500.134,23
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.
DOE de 27/04/2022
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.