Decreto nº 56.445/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.445, DE 5 DE ABRIL DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 66, de 6 de abril de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 310.379.017,16 (trezentos e dez milhões, trezentos e setenta e nove mil, dezessete reais e dezesseis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE FORA DA UPD OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 630.311,99
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 91.346,39
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.330.014,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106613071 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 183.734.088,00
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 95.740,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012206376581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 208.122,61
CONVENIOS 911.877,39
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.749,20
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 19.414,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012606652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 286.778,88
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012607383921 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CAGE
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 18.205.707,01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23012806023845 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEDEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206426464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.149.451,20
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 9.280,96
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 53.878.708,00
1901.12036805533124 IMPLEMENTACAO DO REFERENCIAL CURRICULAR GAUCHO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.500.000,00
1901.12036806086110 JOGOS ESCOLARES - JERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12024205664680 CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 20.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 336.571,50
2095.10030107503648 PROMOCAO DO ENVELHECIMENTO SAUDAVEL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 90,00
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 905.858,42
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 861.151,29
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.406.306,32
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 256.410,44
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012606553687 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 465.910,34
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 100.000,00
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 24.110,50
PROPRIOS DA FUNDACAO 23.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.225,02
PROPRIOS DA FUNDACAO 4.413,34
2158.14024305774438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 23.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 45.000,00
2204.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DA BARRAGEM TAQUAREMBÓ-PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 23.356,64
2204.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DA BARRAGEM JAGUARI - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 23.356,64
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV MILITAR
2440.09027207068407 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE INOVACAO NO RS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 149.672,80
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 350.277,20
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.11012205633693 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - STER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 159.974,86
3201.11012205633699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 271.742,22
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26012306323346 SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 1.660.000,00
TOTAL: 310.379.017,16
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNDE - LEI 14172 /2021 C - Recurso 2885 - 200 II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TR PJ REVIT CASEMI 53.878.708,00
CAXIAS - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7910 - 230 30.335,52
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TR PJ VIDEOMON CASEMI CAX - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7911 - 230 4.413,34
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FES - Recurso 0142 - 400 905.858,42
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC FINANC-MINIST PUBLICO - Recurso 0175 - 400 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FEDERAL) - Recurso 0219 - 400 20.000.000,00 7.000.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAXA CONTR FISC AMB-TCFA - Recurso 1102 - 400 1.000.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 1.500.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 1.197.722,79
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
CONV MJSP-SEAPEN 905730 - Recurso 2858 - 400 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400 95.740,00 1.660.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROP FUND ALIENACAO - Recurso 7096 - 400 46.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 1.149.451,20
XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 721.658,38
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.015.014,00
0435.26078205694307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.315.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106615694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.540.438,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833199 OBRAS CIVIS DO COMPLEXO CULTURAL THEATRO SAO PEDRO - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 208.122,61
CONVENIOS 911.877,39
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 18.187.618,71
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 19.414,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012607383919 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) - DEPAD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 9.280,96
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12024205664337 ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 20.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030106222078 PIAPS - PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVOS PARA A ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.406.306,32
2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 256.410,44
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 90,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012606553687 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 286.778,88
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 100.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206766089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 45.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 46.713,28
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV MILITAR
2440.09027207068409 RESERVA FUNDOPREV - MILITAR RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 184.113.064,92
TOTAL: 310.379.017,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.