Decreto nº 56.442/2022
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barracão/RS.
DECRETO Nº 56.442, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barracão/RS.
(publicado no DOE nº 61, de 30 de março de 2022)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 82/2022, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial, localizada no Município de Barracão, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado as atividades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ao final dos anos letivos de 2006 e 2020, respectivamente, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960