Decreto nº 56.396/2022
Revoga o Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro de 2017, que Institui Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte - MULT.
DECRETO Nº 56.396, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 53.843 , de 19 de dezembro de 2017, que Institui Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte - MULT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.843 , de 19 de dezembro de 2017, que Institui Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte - MULT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022.
DOE de 24/02/2022
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53843/2017 de //