Decreto nº 56.391/2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Cultura.
DECRETO Nº 56.391, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 13 da Lei nº 14.733 , de 15 de setembro de 2015, com o art. 5º do Decreto nº 54.530 , de 19 de março de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria da Cultura na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 36.501 de 11 de março de 1996.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022.
DOE de 22/02/2022
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36501/1996 de //