Decreto nº 56.337/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.337, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 557.018.953,12 (quinhentos e cinquenta e sete milhões, dezoito mil, novecentos e cinquenta e três reais e doze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106613071 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 44.999.991,00
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1174.13039207489074 FOMENTO A CULTURA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.662.806,24
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606473076 CENTRAIS DE ATENDIMENTO E DESPACHO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 12.207.557,00
1201.06012606473079 MONITORAMENTO DO AGRESSOR - LEI MARIA DA PENHA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 600.000,00
1201.06012606473305 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - ORGAO CENTRAL - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.739.832,63
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 664.719,89
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.472.003,50
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.28012607028451 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - PROCERGS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 87.900.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012905922107 DEVOLVE ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060806113041 REVITALIZACAO DE ESTRADAS VICINAIS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 39.150.000,00
1501.20054506153042 DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS METEOROLOGICAS-SIMAGRO-IRRIGA MAIS RS-PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.900.000,00
1501.20060706113043 SUBVENCAO A FAMILIAS DE PRODUTORES RURAIS - IRRIGA MAIS RS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.250.000,00
1501.20060806075972 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - FUNDEFLOR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 800.000,00
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 520.318,67
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA
1563.20012206136784 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDOVITIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 10.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 13.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINICULTURA DO ESTADO
1566.20060806075975 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - FUNDOVINOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 354.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606145956 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 19.040.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
1576.20060606076678 APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR - PE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.305.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21.168.804,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 1.680,03
1901.12036806086085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 2.868,73
1901.12036806506093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 18.896.168,39
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405513025 UERGS 20+ - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.702.625,41
1950.19036405623029 UERGS DIGITAL - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.942,32
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030107503090 TEACOLHE - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00
2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.760.108,24
2095.10012806933894 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 300.000,00
2095.10030206225619 REGIONALIZACAO - TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.000.000,00
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 100.000,00
2095.10012806226273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 100.000,00
2095.10054107506275 VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.903.255,00
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.407.875,04
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 12.997.167,30
2095.10012106226283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 903.824,35
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 871.804,70
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE ATENCAO PRIMARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
2095.10012506936727 FORTALECIMENTO DAS COMISSOES INTERGESTORAS - CIR E CIB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 4.689.467,92
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 570.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 23.576.746,69
2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 2.900,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.11033407472020 RS TER - ACOES DE QUALIFICACAO - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 17.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045106323127 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 2.746.485,37
TOTAL: 557.018.953,12
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI ALDIR BLANC - Recurso 2812 - 200 26.039,94
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-SEDUC 201701000 - Recurso 2771 - 210 0,46
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITA DO FUNDOVITIS - Recurso 0132 - 400 23.000.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCUL - FUNDEFLOR - Recurso 0176 - 400 2.800.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC - FUNDOVINOS - Recurso 1147 - 400 4.454.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 40.064.973,09
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 13.567.167,30
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2759 - 400 1.453.824,35
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 - 400 26.336.854,93
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 400 3.311.130,04
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-OUTRAS TRANSFER - Recurso 2766 - 400 871.804,70
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE-SEDUC 201701000 - Recurso 2771 - 400 1.679,57
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 400 4.689.467,92
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE-SEDUC 202001344-4 - Recurso 2808 - 400 2.868,73
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAC LEI ALDIR BLANC - Recurso 2812 - 400 1.636.766,30
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC - FASE MPT - CURSOS P - Recurso 7154 - 400 2.900,00
XVII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 196.920.250,06
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060906165958 DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 217.536,60
1501.20060906165963 DEFESA VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 302.782,07
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030206228511 FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.200.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 232.908.907,06
TOTAL: 557.018.953,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.
DOE de 24/01/2022, 3ª EDIÇÃO
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.