Decreto nº 56.321/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.321, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 699.215.610,45 (seiscentos e noventa e nove milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
0392.02012607249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.094.528,25
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205724315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.25075106391741 FONTES RENOVAVEIS DE ENERGIA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.000.000,00
TESOURO-LIVRES 70.300.000,00
0501.18054105713201 GESTAO BINACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, BACIA DA LAGOA MIRIM E COSTEIRA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 850.000,00
0501.18012607493863 SISTEMA DE OUTORGA DE AGUA - SIOUT - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.225.140,00
0501.18054105713907 PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZACAO DE BACIAS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 850.000,00
0501.18054106486782 GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 5.200.000,00
0501.25075406396821 RS BIOENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.000.000,00
0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 40.000.000,00
0501.25075306606816 PRO CARVAO - PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO SUSTENTAVEL E DIVERSIFICADO DO CARVAO MINERAL DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.14042205643304 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.816.827,12
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.167.243,00
1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.753.040,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018106473058 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 138.985,00
1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.253.060,00
1205.06012606473075 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - IGP - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.299.164,58
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806493391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 144.000.000,00
1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APRENDIZAGEM ESCOLAR - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 110.000.000,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 135,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206226284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 131.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045306323051 AUXILIO EMERGENCIAL EMPRESAS SETM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 56.677.770,50
3264.15012206343581 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 54.717,00
TOTAL: 699.215.610,45
Art. 2º
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC TES ART 3 L 15232 - Recurso 0010 - 400 35.094.528,25
II -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 61.125.140,00
III -
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 80.000.000,00
IV -
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012106524728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 175.758.719,30
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000.135,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030106223036 REDE BEM CUIDAR RS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 311.602.087,90
TOTAL: 699.215.610,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2022.
DOE-e de 18/01/2022 - 2ª Edição
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.