Decreto nº 56.320/2022
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.320, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 54.637.373,72 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 21.300.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.037.373,72
2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 26.300.000,00
TOTAL: 54.637.373,72
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 21.300.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.037.373,72
2201.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 26.300.000,00
TOTAL: 54.637.373,72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2022.
DOE-e de 18/01/2022 - 2ª Edição
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.