Decreto nº 56.318/2022
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.318, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.668 , de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771 , de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 617.688.472,82 (seiscentos e dezessete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693162 CONVENIOS MUNICIPAIS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 56.950.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 6.450.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 6.450.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 33.324.412,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 31.261.760,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706113044 PROJETOS DE IRRIGACAO - IRRIGA MAIS RS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 90.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 66.275.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206743052 MODERNIZACAO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE OBRAS - CROP - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.037.373,72
2201.17051106736149 PERFURACAO DE POCOS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 12.600.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 8.400.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 17.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048206725415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 19.910.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 54.000.000,00
2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 12.000.000,00
2283.16048206725883 PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 57.760.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505933095 MODERNIZACAO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CATS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
2301.23069505933103 SINALIZACAO, TOTEM E PLACAS INTERATIVAS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 3.000.000,00
2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 49.500.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105493048 CENTROS AVANCADOS DE TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS - CATES - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 29.999.000,00
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207503197 ILUMINACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 3.271.051,35
2901.27081207503198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 29.749.875,75
TOTAL: 617.688.472,82
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 196.312.373,72
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018106473059 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.558.187,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105493049 STARTUPS DOUTOR EMPREENDEDOR - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.000.000,00
2551.19057105493050 PROJETOS PESQUISADOR GAUCHO - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 410.817.912,10
TOTAL: 617.688.472,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2022.
DOE de 14/01/2022, 3ª EDIÇÃO
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.