Decreto nº 56.313/2022
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Barão de Cotegipe, São José das Missões, São João da Urtiga, Sinimbu, Montauri, Sananduva, Dois Irmãos das Missões, Planalto, Roca Sales, Paulo Bento, Iraí e Itatiba do Sul - RS.
DECRETO Nº 56.313, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Barão de Cotegipe, São José das Missões, São João da Urtiga, Sinimbu, Montauri, Sananduva, Dois Irmãos das Missões, Planalto, Roca Sales, Paulo Bento, Iraí e Itatiba do Sul - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36 , de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:
Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área
22/0804-0000083-9 Barão de Cotegipe 2.234 , de 30 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000082-0 São José das Missões 63 , de 22 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000079-0 São João da Urtiga 2.251 , de 3 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000073-1 Sinimbu 2.785 , de 3 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000080-4 Montauri 1.436 , de 3 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município
22/0804-0000074-0 Sananduva 7.219 , de 5 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município
22/0804-0000081-2 Dois Irmãos das Missões 122 , de 22 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000078-2 Planalto 94 , de 21 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município
22/0804-0000077-4 Roca Sales 2.731 , de 29 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000076-6 Paulo Bento 2.818 , de 5 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município
22/0804-0000075-8 Iraí 86 , de 22 de dezembro de 2021, e 1 , de 6 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município
22/0804-0000072-3 Itatiba do Sul 2.368 , de 30 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36 , de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022.
DOE de 13/01/2022
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.