Decreto nº 56.310/2022

DECRETO Nº 56.310, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Caiçara, Humaitá, Ijuí, Barra do Rio Azul, Capão do Cipó, Ametista do Sul, Coqueiros do Sul, Vespasiano Correa, Ponte Preta e Boqueirão do Leão - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36 /2020, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área

22/0804-0000038-3 Tenente Portela 434, de 20 de dezembro de 2021, e 471, de 30 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000048-0 Tiradentes do Sul 72, de 22 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município

22/0804-0000040-5 Caiçara 36 /2021, de 21 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em parte da área urbana, no Distrito de Ipuaçu, e em toda a área rural do Município

22/0804-0000043-0 Humaitá 142, de 27 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000045-6 Ijuí 7.748, de 30 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000054-5 Barra do Rio Azul 1.299, de 28 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000041-3 Capão do Cipó 67, de 22 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000046-4 Ametista do Sul 1.759, de 23 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município

22/0804-0000049-9 Caiçara 38, de 27 de dezembro de 2021 Vendaval, 1.3.2.1.5 em toda a área urbana e em parte da área rural do Município, na localidade de Linha Bonatti

22/0804-0000053-7 Coqueiros do Sul 82, de 30 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000052-9 Vespasiano Correa 77, de 22 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000055-3 Ponte Preta 2.498, de 3 de janeiro de 2022 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

22/0804-0000056-1 Boqueirão do Leão 2.265, de 29 de dezembro de 2021 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município

Art. 2º

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º

Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2022.

DOE de 10/01/2022, 2ª EDIÇÃO

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.