Decreto nº 56.266/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.266, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 268.851.454,81 (duzentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02012207256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.726.049,56
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 211.270.325,77
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.321.154,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 420.800,06
0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 40.149,00
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.147.962,23
0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 67.241,94
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012607383923 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
- RECEITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 18.232.132,60
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES, SSP E SEAPEN. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 28.625.639,65
TOTAL: 268.851.454,81
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 104.139,60
0301.02013107262750 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 344.312,19
0301.02006107246224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.319.829,11
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 329.494,18
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 152.486.850,87
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 282.857,00
0301.02012807246772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 12.353.824,46
0301.02012207268470 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3.651,14
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012207252679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 140.000,00
0333.28084607256529 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 544.707,54
0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.464,96
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 739,74
0333.28084607258414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 96.307,07
0333.28084607258584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.350.000,00
0333.28084607258585 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 2.200.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.736.868,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 100.000,00
0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.152.325,79
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 17.634.284,51
0392.02006107249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.774.725,93
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.933.858,13
0392.02006107249080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 212.474,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 98.164,26
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.682,09
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.516,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
0701.02012607283902 MANUTENCAO ATIVIDADES DE GOVERNANCA DE TIC
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 16.334,75
0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 17.694,21
0701.03012207283904 GESTAO DE PESSOAS E ACESSIBILIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 37.966,79
0701.03054107283905 SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.164,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.315,00
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 234.410,52
0701.02012807306767 TREINAMENTO CONTINUADO DE PESSOAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.279,65
0701.02012207308471 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 103.878,73
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.10012207296221 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 39.308,72
0733.28084607296393 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - JME OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000,00
0733.28084607296395 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - JME OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 34.537,78
0733.28084607296531 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 32.807,10
0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 90,14
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 16.242,26
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 45.626,88
0733.28084607298415 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 11.640,68
0733.28084607298586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 100.000,00
0733.28084607298587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.060.309,66
0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 486.156,88
0901.03012207116851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.053,93
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 42.034,12
0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 85.598,64
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 1.321.154,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 28.625.639,65
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 220.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012406951917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 457.553,95
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 220.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
1490.04012905921918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.152.808,06
1490.04012607383919 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
- DEPAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 239.813,74
1490.04012607383920 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
- DETIC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.519.963,00
1490.04012207386805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 13.669.487,07
1490.04012607386806 GESTAO DO FUNSEFAZ - DETIC OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 752.506,78
TOTAL: 268.851.454,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.