Decreto nº 56.259/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.259 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.037.423.577,76 (um bilhão, trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 21.400,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.10012207052016 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 133.433,48
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 152.035.000,00
0333.02012207256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 76.397.219,93
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 90.282.215,08
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 6.218.830,32
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.887.593,28
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.848.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.598,00
0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
0901.03012207116851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 74.027,69
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 16.671.759,07
0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.646.452,14
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.223.839,60
0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 14.233,06
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.110.500,90
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 70.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS
1597.20060606116675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 484.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APROVACAO ESCOLAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 160.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206225620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.700.000,00
2095.10030306226182 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 47.500.000,00
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.600.000,00
2095.10030206226284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 46.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 214.292.310,00
2095.10030107506292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.300.000,00
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 16.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 27.000.000,00
2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.700.000,00
2095.10030207506750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.700.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 32.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 30.000.000,00
2095.10030206228072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.400.000,00
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 125.930,00
2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 15.985.000,00
2095.10030306229069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 6.500.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 509.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012205624715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.552.235,21
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012205483546 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206808 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 330.000,00
3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.400.000,00
3001.03012207206860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.567.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI Nº 14.467 /2014
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.000.000,00
TOTAL: 1.037.423.577,76
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 200 5.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - EXCED TETO - INTERINOS EX - Recurso 1198 - 200 63.973.168,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 -
200 30.000.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC FINANC-PODER JUDICIAR - Recurso 0183 - 400 3.814.893,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
REC VINC P/LEI-PJ - Recurso 2002 - 400 12.124.273,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MCID-SEHABS TC 35086771 - Recurso 2219 - 400 3.268.878,24
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MCID-SEHABS TC 35083471 - Recurso 2224 - 400 2.949.952,08
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 154.833,48
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 1.703.228,45
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 45.000.000,00
0301.02012807246772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 164.690,00
0301.02012207266844 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 9.905.751,42
0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.701.410,48
0301.02012207268470 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.792.081,92
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.630.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012207256245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 155.917,65
0333.28084607256396 PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL - ATIVOS - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 167.819,25
0333.28084607256397 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 272.061,83
0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.100.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 160.975.000,00
0333.28027307258603 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 13.772,67
0333.28084607258903 PENSOES ESPECIAIS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 131.134,75
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106615695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.887.593,28
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
0701.02006107306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 40.203,59
0701.02006107306848 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.269,18
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.02012207306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.848.000,00
0733.02006107306849 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 202.738,96
0733.28027307298607 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
0733.28084607298907 PENSOES ESPECIAIS - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 36.020,86
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 918.879,83
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.874.055,32
0901.04013107112945 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 199.091,00
0901.03012207116850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.401,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012207102684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 52.487,97
0933.28084607106367 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 272.130,05
0933.10012207106410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 44.605,20
0933.28084607106514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 79.899,04
0933.28084607108413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 63.486,83
0933.28027307108551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 40.576,36
0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 103.290,56
0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 110.537.857,58
1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 197.035.484,07
1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 114.440.399,25
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.386,85
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 233.613,15
1501.20060506076713 APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E COOPERATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 120.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20069206152776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00
1538.20057306154019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806506093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 509.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012606463511 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 454.154,54
2444.06012806463778 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 278.007,40
2444.06012505724249 EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO PARA UM TRANSITO SEGURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 542.321,52
2444.06012505724685 BALADA SEGURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.277.751,75
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012205484240 REMUNERACAO DE PESSOAL - FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207205933 AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA - UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 16.514,00
3001.03012207206308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.103.798,00
3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.790.634,00
3001.03012207206854 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 211.754,00
3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 327.300,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084607218316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 650.000,00
3033.28084607218416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 197.000,00
TOTAL: 1.037.423.577,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.