Decreto nº 56.217/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 172.114.557,13 (cento e setenta e dois milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.000.000,00
0435.26012206523505 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 910.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084606518003 PENSOES ESPECIAIS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 120.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 2.453.726,33
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 450.000,00
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 28.286.312,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 184.688,44
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.719,48
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.047,56
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.800.000,00
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.28012607028451 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - PROCERGS INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 447.409,15
1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 740.426,48
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012607383922 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 260.492,55
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.535,00
1501.20060606146679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.580,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 116.801,62
1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.290.000,00
1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APROVACAO ESCOLAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 20.000.000,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 9.265,17
1950.19036405604226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES
DA UERGS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 500.930,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 485,90
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 617,48
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 617.500,00
2095.10030206226284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 49.382.500,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RGS
2551.10012205478456 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 466.466,32
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 43,65
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 35.000.000,00
3303.12084607358619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00
TOTAL: 172.114.557,13
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 200 184.688,44
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 200 5.543.364,52
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS TC 35092806 - Recurso 2222 - 210 1.370.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852686/17 - Recurso 7160 -
210 V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID - SEHABS TC 35086667 - Recurso 2221 - 400 479.816,53 1.083.726,33
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE-UERGS 852686/17 - Recurso 7160 - 400 21.113,47
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 400 256.635,48
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO
DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084606518326 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 820.000,00
0435.28084606518327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 210.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693153 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.000.000,00
0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.000.000,00
0435.26078205693252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.286.311,84
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.800.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 81.177.408,55
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206183011 AQUISICAO DE BENS IMOVEIS INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 740.426,48
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012306961914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 260.492,55
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.535,00
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.580,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 20.476.066,79
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932485 ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
2001.10030206226262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 309.874,40
2001.10030206226296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 308.607,97
2001.10030206226484 HOSPITAL COLONIA ITAPUA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 59.500,00
2001.10030206226590 AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 47.000,00
2001.10012206936591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 499.985,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042206932509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 70.000,00
2095.10057107503262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 51.038,79
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 809.143,39
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 74.185,00
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
2095.10030206228072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 84.000,00
2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 919.056,60
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012205484240 REMUNERACAO DE PESSOAL - FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 9.000,00
TOTAL: 172.114.557,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de novembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.