Decreto nº 56.176/2021

DECRETO Nº 56.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera o Decreto nº 48.198 , de 29 de julho de

2011, que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 48.198 , de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS, conforme segue:

I - fica alterado o "caput" e o

§ 1º do art. 3º, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 3º O Núcleo/RS, instituído por este Decreto, será coordenado por representantes

dos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Governador;

II - Secretaria da Casa Civil;

III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e

V - Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.

§ 1º A representação do Núcleo/RS junto à Secretaria Executiva da CDIF será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

..

II - fica alterado o "caput" do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º O Núcleo/RS poderá organizar Grupos Técnicos Temáticos, reunidos em

encontros periódicos, definidos em calendário próprio, conforme Regimento Interno, tendo como ponto focal a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para fins de convergência e de comunicação dos encaminhamentos advindos de suas articulações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.117 , de 14 de março de 2020.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2021.

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Art. 1

Art. 3

Art. 4

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 48198/2011 de //

Decreto nº 55117/2020 de //