Decreto nº 56.160/2021

DECRETO Nº 56.160, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui Brasão de Armas do Batalhão de Polícia de Guarda - BPG/PPM, da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Batalhão de Polícia de Guarda - BPG, da Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: estilo ibérico, sem repartições nem desdobramentos, na cor vermelha ao fundo, contendo na parte superior uma faixa na cor laranja com a inscrição em preto "BPG", a sigla do Batalhão de Polícia de Guarda; dentro do escudo, na parte superior, uma águia na cor marrom com a cabeça e a cauda na cor branca e as patas na cor amarela; ao centro, um castelo na cor cinza, onde se encontram subpostas e cruzadas as pistolas de "Clark", na cor prata, e no portão de entrada dois centuriões de guarda com escudos azuis e roupa cinza com ombreiras brancas, ambos sobre o solo na cor verde; contornando sua parte inferior, um listel laranja com a inscrição em preto "Porto Alegre - RS", na linha de cima, e a descrição "MMIV" na linha de baixo, ano de criação do Batalhão de Polícia de Guarda.

II - atributos brasonáveis:

a) pistolas de "Clark": símbolo universal das polícias militares;

b) castelo: simboliza o serviço de guarda;

c) águia: simboliza a prontidão e a proteção diária; e

d) centuriões: significa a vigilância, a atitude expectante do guarda. III - metais e esmaltes:

a) verde: representa a esperança, a alegria, o serviço e o respeito;

b) laranja: representa a vitalidade e o sucesso;

c) marrom: representa a estabilidade e a confiança;

d) vermelho: representa a magnanimidade, a benignidade e o desprendimento;

e) preto: representa a constância, a prudência e a abnegação;

f) prata: representa a reflexão, a perseverança, a dignidade, o autocontrole, a organização e a responsabilidade;

g) cinza: representa a compostura, a solidez e a estabilidade;

h) branca: simboliza a pureza, a integridade, a firmeza e a obediência à técnica e às leis;

i) amarela: simboliza a nobreza, a riqueza, o poder, a sabedoria e a luz; e j) azul "brasilis": significa justiça, zelo e lealdade.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2021.

Anexo Único

FIM DO DOCUMENTO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Anexo Único

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.