Decreto nº 56.134/2021
Altera os Decretos nº 53.340, de 6 de dezembro de 2016, e nº 53.834, de 12 de dezembro de
DECRETO Nº 56.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera os Decretos nº 53.340 , de 6 de dezembro de 2016, e nº 53.834 , de 12 de dezembro de
2017, que tratam da base de cálculo do IPVA
para os anos-calendário, respectivamente, de
2017 e de 2018, relativamente aos veículos usados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115 , de 30 de dezembro de
1985, e o art. 10 do Decreto nº 32.144 , de 30 de dezembro de 1985, para o ano-calendário de
2017, relativamente aos veículos usados, constante em anexos do Decreto nº 53.340 , de 6 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de dezembro de 2016, a marca de veículo 341407, conforme segue:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2012 ...
... ... ... ... ... ...
CAMINHÃO
... ... ... ... ... ...
KIA MOTORS
... ... ... ... ... ...
I/KIA KM450 341407 DIESEL ... 94445 ...
... ... ... ... ... ...
Art. 2º Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115 /85, e o art. 10 do Decreto nº 32.144 /85, para o ano-calendário de 2018, relativamente aos veículos usados, constante em anexos do Decreto nº 53.834 , de 12 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2017, a marca de veículo 341407, conforme segue:
DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL ... 2012 ...
... ... ... ... ... ...
CAMINHÃO
... ... ... ... ... ...
KIA MOTORS
... ... ... ... ... ...
I/KIA KM450 341407 DIESEL ... 93419 ...
... ... ... ... ... ...
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32144/1985 de //
Decreto nº 53340/2016 de //