Decreto nº 56.124/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.124, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 186.173.500,00 (cento e oitenta e seis milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054206994218 REMUNERACAO DE PESSOAL - FEPAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 400.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 21.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.04012206823575 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 220.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012206652030 GESTAO DE SERVICOS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
1586.20060606146046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405603398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 150.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 185.000.000,00
TOTAL: 186.173.500,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG
PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso 0007 - 400 135.002.500,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012206993568 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO -
FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 400.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.04012206823571 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 80.000,00
0837.04012206824643 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 140.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106256605 REGIONALIZACAO INTEGRADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405604731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 21.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 150.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.12084607358476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000.000,00
TOTAL: 186.173.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.