Decreto nº 56.109/2021
Institui a Denominação Histórica do Batalhão de Aviação da Brigada Militar - BAvBM.
DECRETO Nº 56.109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui a Denominação Histórica do Batalhão de Aviação da Brigada Militar - BAvBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a denominação histórica "Osório de Oliveira Antunes" ao Batalhão de Aviação da Brigada Militar - BAvBM, com sede no Município de Porto Alegre, em reconhecimento e homenagem aos feitos do referido militar estadual em prol da sociedade rio - grandense.
Parágrafo único. Nos documentos de caráter oficial, a denominação do Órgão Policial Militar referido no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida da denominação histórica, da seguinte forma: "BATALHÃO DE AVIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR - Batalhão Osório de Oliveira Antunes".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.