Decreto nº 56.102/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 97.503.244,89 (noventa e sete milhões, quinhentos e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054206994325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 14.265,75
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012607283902 MANUTENCAO ATIVIDADES DE GOVERNANCA DE TIC OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 54.749,97
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.295.444,00
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.400.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205875836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 140.000,00
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.051.500,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 112.071,63
CONVENIOS 911.877,39
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 989.298,00
1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.376.034,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012306961914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 175.000,00
1901.12036806506346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL PEDAGOGICO E TECNOLOGICO - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.082.640,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 20.008.985,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21.000.000,00
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 13.484.644,15
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 6.735,00
TOTAL: 97.503.244,89
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 200 989.298,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MC-FTSP 46704-2019 - Recurso 7908
- 210 911.877,39
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400 14.265,75
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012606993569 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012607283902 MANUTENCAO ATIVIDADES DE GOVERNANCA DE TIC INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 54.749,97
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 295.444,00
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.400.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012406951917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501021 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS - EDUCACAO BASICA - EP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 175.000,00
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.082.640,00
1901.12036506713861 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO INFANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.331.253,00
1901.12036806086083 ALUNOS ATENDIDOS EM INSTITUICOES EDUCACIONAIS COMUNITARIAS OU DA SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
1901.12036806086085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
1901.12012206716449 APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.660.167,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 90.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012805533015 EDUCACAO PROFISSIONAL RS - ATUALIZACAO DE CURSOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00
1953.12036305535462 PROMOCAO E INCENTIVO A PESQUISA E INOVACAO - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
1953.12036306506181 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 350.000,00
1953.12036306506716 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.167.565,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.100.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.200.000,00
2095.10030106229150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 34.484.644,15
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 6.735,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 14.689.605,63
TOTAL: 97.503.244,89
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.