Decreto nº 56.065/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.065, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, e Lei Complementar nº 15.680 , de 13 de agosto de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 3.111.117,94 (três milhões, cento e onze mil, cento e dezessete reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 39.000,00
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.072.117,94
TOTAL: 3.111.117,94
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 39.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.072.117,94
TOTAL: 3.111.117,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.