Decreto nº 56.064/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.064, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 372.713.677,45 (trezentos e setenta e dois milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003107316351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.000.000,00
0101.01003107316839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 17.000.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084607236533 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012606523506 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 376.120,38
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE
0443.26012205804302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 3.735.884,20
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 845.112,42
http://www.al.rs.gov.br/legis
0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 855.000,00
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 467.710,60
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.10012206856831 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SJSPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.500.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 29.315,09
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.191,15
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 25,44
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403442 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 57.431,68
1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.603.372,41
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.129.053,79
1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 767.280,78
1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.390.388,96
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 970.946,21
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 80.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.800,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.22066105783342 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
1601.23069105786156 REDES DE COOPERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012606423561 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - JUCISRS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA SECRETARIA DA EDUCACAO 1.580.142,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.296,64
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306506718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 127,77
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21,92
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.608.213,90
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 25.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.824.071,27
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 957.416,74
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012606463511 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DETRAN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 400.000,00
2444.06012205624715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 102,10
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
3246.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 477.652,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3280.11033407472042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 8.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 240.000.000,00
TOTAL: 372.713.677,45
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 - 200 30.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200 2.608.213,90
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS TC 35092806 -
Recurso 2222 - 210 2.595.706,23
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FD APOIO INCL PROD-FEAIP - Recurso 0197 - 400 1.824.071,27
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 1.500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35092806 - Recurso 2222 - 400 1.140.177,97
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35093585 - Recurso 2223 - 400 845.112,42
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 400 2.157.669,74
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - Recurso 8000 - 400 50.000.000,00
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0101.01003107311763 MELHORIA DO ESPACO FISICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084607238901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012206524239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 376.120,38
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE
0443.26012205804302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.10012206856831 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SJSPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 240.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106473914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.100.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206183011 AQUISICAO DE BENS IMOVEIS INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.735.884,20
1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 80.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.800,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.22066105783010 INICIATIVA MADE IN RS - PRODUTO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206426464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.580.142,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012805535458 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 755.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
2146.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 477.652,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 957.416,74
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012206464279 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 400.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 467.710,60
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.08012205896579 APOIO ADMINISTRATIVO - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
TOTAL: 372.713.677,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.