Decreto nº 56.050/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, e Lei Complementar nº 15.680 , de 13 de agosto de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 63.654.020,91 (Sessenta e Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Vinte Reais e Noventa e Um Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.14013105632711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 218.991,04
0601.06012806843829 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SJSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1,00
0601.14024305653886 PRATICAS RESTAURATIVAS - REDUCAO DA VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 12.000,00
0601.14039205553887 RS SEGURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000,00
0601.14024305655641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 768.607,60
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.656.836,77
0601.14042205645909 GESTAO DE PROJETOS - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 50.000,00
0601.14042205645910 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 76.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 678.476,90
0601.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD
http://www.al.rs.gov.br/legis
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.279.164,49
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.000.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 120.000,00
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.043.486,65
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.700.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 30.000,00
0601.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 632.882,21
0601.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.899,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
CONVENIOS 1.067.808,00
0601.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 568.823,04
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.074.192,75
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
TESOURO-LIVRES 0,03
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 600.000,00
0601.06012206846837 REMUNERACAO DE PESSOAL - SJSPS - ÓRGÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
0606.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS
AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 207.595,28
CONVENIOS 463.316,66
TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 831.978,94
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS -
FUNED
0674.14013105662027 PUBLICIDADE - FUNED OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000,00
0674.14024405653885 PROGRAMA RS SEM DROGAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 25.000,00
0674.14024405665803 APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS CRIMES
CONEXOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.898,00
TESOURO-LIVRES 11.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 60.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0677.14042205665817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 264.043,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 800.100,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000,00
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
0677.14042205666220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
0677.14042205666732 FISCALIZACAO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 120.000,00
0677.14042205668017 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 890.000,00
0677.14013105668066 PUBLICIDADE FECON OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 280.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205661047 ACOES DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 250.000,00
TESOURO-LIVRES 400.000,00
2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
2101.14042205662706 EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
2101.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICDHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 132.552,43
2101.14042205633692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICDHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 34.408,99
2101.14042205633694 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.296.301,29
2101.14042205633700 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.840.203,04
2101.14012805633782 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SICDHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
2101.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.940,67
2101.14042205643900 FORTALECIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS PARA A JUVENTUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
2101.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 650.000,00
2101.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.583.737,85
2101.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
TESOURO-LIVRES 90.071,04
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.859.204,59
TESOURO-LIVRES 5.102,00
CONVENIOS 250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2167.14042205661043 PROJETOS E ACOES - DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
2167.14013105666814 PUBLICIDADE FUNEPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000,00
2167.14042205668453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.098.469,02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 243.943,45
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.14024305666229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 1.656.218,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 502.347,80
2173.14013105668067 PUBLICIDADE FECA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2175.14024205661039 APOIO AOS MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E
NECESSIDADES ESPECIAIS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 891.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 414.000,00
2175.08024205666554 APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.08012205893691 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 33.672,68
3201.08012205893693 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.786.138,70
3201.08012205893699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.142.390,29
3201.08012805893781 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - STER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
3201.08012205893785 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 28.729,00
3201.08042105553867 PROJETO TO LIGADO - CONECTANDO TRAJETORIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
3201.11033107475899 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.084.141,28
3201.08012205896579 APOIO ADMINISTRATIVO - STER
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.593,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 445.605,43
3201.11033405966787 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
3246.11033407472017 RS TER - ACESSO AO MERCADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 800.000,00
3246.11013107472040 PUBLICIDADE FUNAMEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
3246.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 497.148,00
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3280.11033407472042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE
- FUNTRAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
TOTAL: 63.654.020,91
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012205893691 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 33.672,68
2101.08012205893693 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - STER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.786.138,70
2101.08012205893699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.142.390,29
2101.08012805893781 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2101.08012205893785 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - STER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 28.729,00
2101.08042105553867 PROJETO TO LIGADO - CONECTANDO TRAJETORIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2101.11033107475899 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
2101.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.084.141,28
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.593,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
2101.08012205896579 APOIO ADMINISTRATIVO - STER
TESOURO-LIVRES 445.605,43
2101.11033405966787 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
2146.11033407472017 RS TER - ACESSO AO MERCADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 800.000,00
2146.11013107472040 PUBLICIDADE FUNAMEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
2146.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 497.148,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
2180.11033407472042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE
- FUNTRAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205661047 ACOES DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
2801.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
2801.14042205662706 EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
2801.14013105632711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 218.991,04
2801.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICDHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 132.552,43
2801.14042205633692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 34.408,99
2801.14042205633694 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.296.301,29
2801.14042205633700 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.840.203,04
2801.14012805633782 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
2801.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.940,67
2801.14024305653886 PRATICAS RESTAURATIVAS - REDUCAO DA VIOLENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 12.000,00
2801.14039205553887 RS SEGURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000,00
2801.14042205643900 FORTALECIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS PARA A JUVENTUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
2801.14024305655641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 768.607,60
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.656.836,77
2801.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 650.000,00
2801.14042205645909 GESTAO DE PROJETOS - POD OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 76.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 678.476,90
2801.14042205645910 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD
2801.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.279.164,49
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.000.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 120.000,00
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.043.486,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.700.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 30.000,00
2801.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 632.882,21
2801.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.583.737,85
2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS 142.899,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
CONVENIOS 1.067.808,00
2801.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 90.071,04
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 10.859.204,59
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 5.102,00
CONVENIOS 250.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 568.823,04
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.074.192,75
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 20.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
TESOURO-LIVRES 0,03
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 600.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
2806.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 207.595,28
CONVENIOS 463.316,66
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 831.978,94
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2867.14042205661043 PROJETOS E ACOES - DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
2867.14013105666814 PUBLICIDADE FUNEPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000,00
2867.14042205668453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.098.469,02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 243.943,45
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024305666229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 402.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.656.218,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 502.347,80
2873.14013105668067 PUBLICIDADE FECA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED
2874.14013105662027 PUBLICIDADE - FUNED OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 20.000,00
2874.14024405653885 PROGRAMA RS SEM DROGAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 25.000,00
2874.14024405665803 APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS CRIMES CONEXOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.898,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 11.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 60.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 60.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024205661039 APOIO AOS MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 891.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 414.000,00
2875.08024205666554 APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042205665817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 264.043,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 800.100,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000,00
2877.14042205666220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
2877.14042205666732 FISCALIZACAO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 120.000,00
2877.14042205668017 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 890.000,00
2877.14013105668066 PUBLICIDADE FECON OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 280.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 2,00
TOTAL: 63.654.020,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.